STJ corrige erro e diminui pena de Toninho Lins para 5 anos
Um dia antes de receber uma segunda condenação pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, no dia 8 deste mês, o ex-prefeito Antônio Lins de Souza Filho obteve uma vitória parcial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Toninho Lins não conseguiu o almejado habeas corpus para deixar a cadeia, mas teve reduzida em 5 anos a pena que lhe fora imposta em setembro de 2016 pelo TJ.
Os desembargadores alagoanos, de acordo com a decisão do ministro Felix Fischer, erraram ao punir duas vezes pelos mesmos crimes o ex-prefeito de Rio Largo. É o que em direito se denomina de bis in idem, responder duas vezes pelo mesmo fato.
A decisão do ministro do STJ se deu no julgamento do Habeas Corpus 407500/AL que a defesa de Toninho Lins havia ingressado em julho de 2017, quando ele tentava evitar o cumprimento da sentença condenatória de setembro de 2016: 13 anos e 8 meses de reclusão no regime fechado mais 2 anos e 6 meses de detenção no semiaberto.
Fonte: EXTRA
