Secretário de Urbanismo é preso em flagrante por descarte irregular de lixo em Palmeira dos Índios
Da Redação
Atualizada ás 14h25
O Secretário de Serviços Públicos e Convívio Urbano, Marcos Bezerra, que responde pela alcunha de “Parreco”, foi preso em flagrante e uma caçamba da prefeitura apreendida, na tarde desta quarta-feira (16), por descarte irregular de lixo em Palmeira dos Índios.
Na decisão do processo, fica detalhado que o delegado de polícia informou a prisão em flagrante de JOSÉ MARCOS SOUZA BEZERRA, por ter supostamente praticado o delito previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98 (poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em dano à saúde). Foi condutor e primeira testemunha o Sr. Alysson Martins Cavalcante e segunda, terceira e quarta testemunhas os Srs. Marcelo Costa Ferro, Jessé Freitas da Rocha e Maria de Fátima da Silva, tendo sido ouvidos, em observância à sequência legal, condutor, testemunhas e conduzido, estando o instrumento devidamente assinado por todos.Para além disso, conforme Termo de Fiança de fl. 33, quando da apresentação do flagranteado perante a autoridade policial, esta arbitrou fiança no valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), segundo os ditames legais.
Dessa forma, não vislumbrando quaisquer vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE de JOSÉ MARCOS SOUZA BEZERRA.Destaco, por derradeiro, que o ofício da autoridade policial de fl. 01 aponta que o autuado “responderá em liberdade” após o pagamento da fiança, sem indicar objetivamente se o flagrado já foi efetivamente colocado em liberdade. Por outro lado. Verifico que tal pagamento já fora efetuado, haja vista a juntada do comprovante de fl. 34, pelo que determino que a Escrivania entre em contato telefônico com a Delegacia de Polícia para que se informe sobre a soltura do Sr. José Marcos Souza Bezerra, certificando, imediatamente, nos autos.Com a juntada do inquérito policial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Comunicações necessárias.Palmeira dos Índios , 17 de maio de 2018.Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito
O prefeito Julio Cezar também poderá responder por crime de improbidade administrativa, devido a responsabilidade se estender ao Chefe do Executivo.
A ação ocorreu por meio do Ministério Público durante fiscalização da promotora, Eloá de Carvalho Melo, no combate ao descarte clandestino de resíduos sólidos no Município.
O secretário Marcos Parreco foi preso, prestou esclarecimentos na 5 ª DRP, sendo liberado mediante pagamento de fiança arbitrada em um salário mínimo. Ele deve responder a processo por crime ambiental.
Em matéria veiculada pelo G1, no dia 5 de maio, traz a tona uma denúncia que o antigo lixão de Palmeira dos Índios, desativado há mais de 20 anos por ordem judicial, voltou a ser utilizado irregularmente para despejo de resíduos sólidos do município. Moradores denunciaram por meio de fotos (abaixo) e vídeos feitos no último mês, mostrando uma enorme quantidade de lixo no local. Entre os resíduos, também há lixo hospitalar, segundo as informações.
Moradores relatam ainda, que a decisão que proíbe o despejo na área, obtida no ano de 2000 após um abaixo-assinado feito por quem mora na região, reuniu mais de 100 assinaturas, foi ignorado a partir do mês de abril deste ano, quando passaram a jogar lixo no local.
O lugar usado de forma irregular, fica próxima ao matadouro público e em perímetro urbano. O terreno é da prefeitura e fica em um trecho da BR-316, próximo a um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Acordo
Em dezembro do ano passado, os prefeitos dos municípios de Alagoas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) se comprometendo a encerrar os lixões até o mês de abril deste ano.
Ao fim do prazo, o MP-AL divulgou que 80% dos lixões em Alagoas foram fechados, somando os municípios que assinaram o acordo e os que fecharam voluntariamente. Entre eles, está Palmeira dos Índios.
Alguns municípios que não atenderam ao acordo pediram a prorrogação do prazo por conta da dificuldade de chegar ao aterro sanitário de Pilar, utilizado em modelo de consórcio.
Nota da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Palmeira disse que desde o encerramento das atividades do lixão do município, ocorrido no dia 5 de abril deste ano, a orientação do governo é destinar corretamente os resíduos sólidos produzidos pela população para o Aterro Sanitário na cidade de Craíbas, com o qual o município possui contrato vigente para depositar o lixo diariamente.
Ainda em nota, o prefeito Julio Cezar afirma que determinou a abertura de sindicância para apurar a responsabilidade de cada um dos responsáveis. “Ainda não se sabe se o secretário Marcos Parreco permanece no cargo, já que o prefeito não sabia do que estava acontecendo”, afirmou uma fonte ligada a prefeitura.
“Ainda em nota, o prefeito Julio Cezar afirma que determinou a abertura de sindicância para apurar a responsabilidade de cada um dos responsáveis. “Ainda não se sabe se o secretário Marcos Parreco permanece no cargo, já que o prefeito não sabia do que estava acontecendo”, afirmou uma fonte ligada a prefeitura”
Esse prefeito pensa que o cara é besta. Marcos parreco sempre foi do lado dele com as maracutaias…quem não lembra de parreco com suas mentiras junta a Cordeiro.!?
Júlio César é o mito das resenhas…ele falou de posto de saúde e nenhum funciona…kkkkk. esse filho da verdureiro é um.mane mesmo.
Vai terminar tua casa de 3 milhões enquanto ta no mandato bonitão…pq depois tu voa pra casa do carai.