Condenação impede Petrúcio Barbosa de concorrer eleição em Igaci

Pretendendo ser candidato a prefeito de Igaci em 2020, Petrúcio Barbosa, PTB, está entre os 203 políticos alagoanos inseridos nos processos de contas julgadas irregulares, cuja relação já foi enviada na última quinta-feira, para o Tribunal de Contas da União –TCU.

Esse desgaste pode reduzir aos poucos a popularidade do pretenso candidato. Com a definição em torno de Petrúcio, o atual prefeito de Igaci, Oliveiro Torres Piancó (MDB), que pretende eleger seu sucessor deve herdar a grande maioria dos seus eleitores.

O Tribunal de Contas de Alagoas, julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito da cidade de Igaci, José Petrúcio Barbosa, relativas ao exercício financeiro de 2005.  O Acórdão (CLIQUE AQUI) foi publicado em 03 de maio de 2018. A auditoria aponta que Barbosa cometeu irregularidades em notas fiscais e contratações realizadas pelo município.

O relator do processo, conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito, também aplicou multa ao gestor em função de irregularidades no pagamentos a título de “ajudas financeiras”, nos processos licitatórios e pagamentos irregulares à contratações de bandas musicais.

Barbosa já teria lançado seu nome como pré-candidato a prefeito de Igaci ao lado do ex-vereador, Alberes Cândido (PRP), com quem disputou a eleição de 2016.

Se Barbosa tivesse ganhado o pleito anterior, não assumiria o mandato, já que estaria inelegível. O mesmo pode acontecer talvez, no pleito do próximo ano, caso Petrúcio Barbosa confirme sua candidatura.

Mesmo sabendo da sua impossibilidade de disputar qualquer cargo público, Petrúcio Barbosa tem a clara intenção de confundir a população votante da cidade de Igaci. Isso porque, os eleitores acabam por ficar na dúvida sobre a real situação do político perante a Justiça.

Não apresentou defesa

A defesa de Petrúcio Barbosa arguida da situação não se manifestou, perdendo prazo para defender o ex-gestor.

Petrúcio Barbosa foi notificado pelo TC, após aprovação na sessão do dia 06 de julho de 2017, por meio de Decisão Simples, publicada no Diário Oficial eletrônico do Tribunal (DOe/TCEAL) na edição de 11 de julho de 2017.

A defesa de Barbosa, não apresentou justificativas ao Tribunal de Contas. Foi concedida vista dos autos ao contador Carlos Roberto Rocha Cavalcante, que trabalha atualmente na contabilidade de Palmeira dos Índios e trabalhou à época em Igaci. Porém, nenhuma resposta foi dada ao Tribunal de Contas da União.

Nem a defesa, nem o setor contábil de Petrucio Barbosa, apresentaram justificativas e nem encaminharam a documentação solicitada à Corte de Contas de Alagoas.

Outros

Petrúcio tentou disputou as eleições de 2016 em Igaci, mesmo respondendo a uma ação por improbidade administrativa em decisões definitivas, e irrecorríveis, nos últimos oito anos. A condenação de José Petrúcio também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou as contas apresentadas por ele em 2008, tornando-o inelegível, portanto, até 2016.

À época, para o Tribunal de Contas, Barbosa não comprovou a aplicação de um valor destinados à aquisição de um veículo automotor. A conduta do ex-gestor estaria enquadrada no Artigo 10, da Lei de Improbidade – ato que acarrete lesão ou prejuízo ao erário.

Em 2012 tendo como intuito disputar a Prefeitura de Palmeira dos Índios, Petrúcio, num ato de desespero, acionou a Justiça Federal, seção judiciária de Alagoas, por meio do processo n. º 0000412-85.2012.4.05.800 tramitante na 8ª Vara, com a finalidade de tentar anular a decisão do Tribunal de Contas da União, mas não conseguiu os requisitos exigidos de elegibilidade.

Incurso na Lei da Ficha Limpa, Petrúcio Barbosa foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral em 2012, em Palmeira dos Índios, pelo motivo acima citado. Porém, agora, seu nome ainda consta na lista negra do Tribunal de Contas da União.

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