Vereador apresenta indicação de pagamento dos precatórios do FUNDEB aos professores de Palmeira dos Índios
O vereador Madson Monteiro (PHS), em Sessão Ordinária desta quarta-feira (25), na Câmara de Palmeira dos Índios, apresentou a Indicação 149/2018, que defendo o rateio de 60% dos precatórios do Fundeb. A indicação inclui professores ativos e aposentados.
Os outros 40%, devem ser investidos em escolas, construção de creches para indígenas, quilombola e nas localidades que mais precisam desse tipo de incremento educacional. “O intuito da proposta é que pelo menos sessenta por cento dos recursos anuais totais do FUNDEB sejam destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação municipal. Esse rateio tem se tornado alvo de cobranças e de muitas críticas pela categoria. Sou a favor que esses profissionais, pouco valorizados, sejam beneficiados”, afirmou o parlamentar.
A indicação foi aprovada por unanimidade na Câmara.
Madson Monteiro adianta que a indicação deve ser enviado para o Executivo. “o projeto ser encaminhado para apreciação do prefeito”, adiantou.
O vereador palmeirense tem se pronunciado contundente para que os recursos contemplem também os professores. “ Não existe educação sem profissionais da educação. Se esse recurso será pago só agora, é porque na época o valor pago aos professores não foi o que realmente deveria ter sido pago, é lei” salientou Madson.
Alguns sindicatos conseguiram na justiça que o recurso fosse dividido com os professores, portanto, muitos municípios ainda não tiveram acesso ao recurso em virtude do mesmo ter sido bloqueado pela justiça, sendo esse o caso de Palmeira dos Índios.
FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) consiste nos recurso repassados do Governo Federal para os municípios para custeio da educação. O FUNDEF vigorou até o ano de 2006 se transformando em FUNDEB. A lei consiste que 60% desses recursos sejam vinculados para pagamento de professores.
