Fachin sugere que recurso de Lula no STF vá para Marco Aurélio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin remeteu à Presidência da Corte o recurso que pretende impedir a prisão do ex-presidente Lula. Em despacho, o ministro afirma que, como a reclamação trata de tema que está sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, o processo deveria ser redistribuído para ele. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, vai decidir a questão.
“Diante do exposto, e a fim de prevenir eventual controvérsia sobre a distribuição, determino a remessa do feito à Presidência, autoridade maior neste Tribunal no tema à luz da ordem normativa regimental (art. 13, III e VII, RISTF), que melhor dirá sobre a matéria”, afirma Fachin no despacho.
A reclamação constitucional foi apresentada pela defesa de Lula na noite desta sexta-feira (6/4) e pretende impedir o prisão do ex-presidente, condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No processo, os advogados argumentam que a execução da pena não pode ser iniciada porque ainda cabem recursos em segunda instância. O time liderado por Cristiano Zanin Martins afirma que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) descumpriu a Constituição ao permitir a prisão do petista, já que a defesa ainda poderia apresentar embargos aos embargos de declaração negados no dia 26 de março.
O objetivo do pedido é suspender a prisão do ex-presidente, decretada na quinta-feira (5/4) pelo juiz Sérgio Moro. A medida foi possibilitada por decisão do STF que, na quarta (4), negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula.
