Ministro do STF cita Ceci Cunha entre casos célebres em que recursos beneficiaram réus
Durante o julgamento do habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente Lula desta quarta (4), o ministro do STF Luís Roberto Barroso citou uma série de crimes cometidos no país em que os culpados – por conta de recursos aos tribunais superiores – demoraram a iniciar o cumprimento das penas ou nem chegaram cumpri-las em razão da prescrição delas.
Um deles foi o assassinato da deputada federal Ceci Cunha (PSDB-AL), em 1998, em Maceió (AL), no dia em que foi diplomada deputada federal. Ainda foram mortas na chacina outras três pessoas, incluindo o marido. O principal suspeito do crime era o primeiro suplente, Pedro Talvane, que herdaria a vaga da parlamentar. A condenação a mais de 100 anos de reclusão, só ocorreu em 2012 – quando ele foi preso. Até 2015, tentava recorrer da condenação em liberdade.
Também foi citado por Barroso o crime contra a missionária católica Dorothy Stang, 73, assassinada a tiros em 2005, no Pará, em razão de sua atuação na luta pela reforma agrária. Um dos mandantes do crime, Regivaldo Pereira Galvão, foi condenado a 30 anos de prisão em 2010, mas só começou a cumprir a pena em 2017 após o STF negar habeas corpus.
Ele também falou do caso do jornalista Pimenta Neves, ex-diretor de redação do jornal O Estado de S. Paulo, que matou a jornalista Sandra Gomide em 2000. O réu confesso foi condenado em maio de 2006, mas ele só passou a cumprir a pena em 2011. Dois anos depois, foi para o regime semiaberto.
O ministro citou ainda o ex-jogador de futebol Edmundo, condenado em 1999 a quatro anos de prisão pelo homicídio culposo de três pessoas em um acidente de carro ocorrido quatro anos antes. Em 2011, o ministro Joaquim Barbosa decidiu “extinguir a punibilidade” da condenação por entender que o caso prescreveu em 2007.
Outro lembrado foi o ex-senador Luiz Estevão (DF), acusado de desviar verbas destinadas à construção do Fórum Trabalhista localizado em São Paulo, que teve início em 1992. Sua condenação só ocorreu em 2006, e a prisão, em 2016, após 34 recursos.
