Gilmar diz que prisão de Lula ‘mancha imagem do País’ e decisão sobre HC causará ‘incompreensão’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou em Lisboa que a decisão da Corte sobre o pedido de habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser conhecida amanhã mesmo ou na quinta-feira e poderá gerar incompreensão. Ele disse ainda que a prisão de Lula “mancha a imagem do Brasil” e alertou: “Se alguém torce para prisão de A, precisa lembra que depois vem B e C”. O ministro falou com a imprensa na capital portuguesa, onde participa do VI Fórum Jurídico de Lisboa – Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização, organizado pelo seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Ter candidato condenado, mas que lidera as pesquisas é fator mais grave para coquetel (de violência). Tenho a impressão de que mancha a imagem do Brasil no curto prazo”, afirmou o ministro, explicando “conceder HC para alguém irrita muitas pessoas, mas estamos protegendo essas pessoas. Se alguém torce para prisão de A, precisa lembra que depois vem B e C”.
“Meu entendimento era de autorização sobre 2.ª instância. Na prática, virou ordem de prisão e isso é uma grande confusão que temos que esclarecer.”
De acordo com o ministro, o julgamento pedido de habeas corpus do ex-presidente vai gerar incompreensão a uma parcela da população. “Certamente haverá, num primeiro momento, esse tipo de incompreensão: um lado dirá que foi bem feito, que a decisão foi correta, e outro dirá que não foi correta e gerará críticas, mas em seguida haverá sentimento de acomodação e respeitar-se-á a decisão tomada pelo Tribunal”, afirmou.
Sobre movimentos declarados de jejum (do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol) e assinatura de abaixo-assinados em relação ao tema, o ministro disse que se tratam de ações que fazem parte do processo público. “Talvez tenha se tornado exageradamente público no Brasil”, pontuou. Ele lembrou que hoje se discute muito o televisionamento das sessões do STF, mas defendeu a continuidade da transmissão. “Eu acho inevitável que haja essa transmissão. Se não houvesse, vocês (jornalistas) estariam lá, transmitindo diretamente. Nossos julgamentos são públicos, isso já secularmente, esta é a nossa tradição. Não temos que evitar a transmissão, nós temos de melhorar é a nossa relação de comunicação, a informação do público”, considerou.
Para Gilmar Mendes, todos “palpitam” sobre os casos em julgamento no STF. “Assim como falavam que tínhamos 200 milhões de técnicos de futebol, agora temos 200 milhões de juízes. Todos entendem de habeas corpus e discutem defesa, controle concreto, controle abstrato, em suma: isso era conversa de jornalista e virou de jornaleiro. Temos que conviver com isso”, declarou. Ele relatou também, com ironia, que um colega da Suprema Corte brinca que há um canal de televisão que é a “terceira turma” do STF, já que há um grupo de jornalistas que faz comentários sobre o que o Supremo deve decidir, sobre se errou, entre outros temas.
O ministro enfatizou que é preciso primeiro que as pessoas entendam do que se trata para depois emitirem opiniões. “Eu brinquei outro dia com a Folha de S.Paulo e fui mal-interpretado quando disse que o jornalista também tem de ser alfabetizado. Não falei no sentido de ser letrado, mas no de se informar sobre o que está falando. Vemos essa polarização no Brasil em cima de análises muito superficiais. Temos que evitar isso”. Gilmar foi questionado sobre os custos da viagem dele à Portugal e respondeu: “Devolva essa pergunta a seu editor, manda ele enfiar isso na bunda. Isso é molecagem, esse tipo de pergunta é desrespeito, é desrespeito”.
Gilmar Mendes volta ainda hoje para o Brasil para participar da votação no STF e retorna para Portugal na quinta-feira. Para ele, protestos populares contra o Supremo, como o que ocorreu no Rio de Janeiro, iniciado por uma manifestação ligada à morte da vereadora do PSOL Marielle Franco, são “absolutamente normais”. “As Cortes institucionais são instituições contramajoritárias. Isso significa se contrapor à maioria do Parlamento e, muitas vezes, à maioria da população. Dizemos que temos que proteger muitas vezes o indivíduo que não tem consciência de que precisa de proteção. Portanto, quando há radicalismo, ou simplificação em relação às matérias penais, estamos tentando fazer um papel moderador e temos que ter toda compreensão”, argumentou.
O ministro destacou que o Brasil é hoje um País muito dividido e afirmou haver também “muitas desinteligências”. Por isso, de acordo com ele, é preciso que os ministros tenham calma e serenidade para administrar essa situação e fazer ajustes de interpretação. Gilmar Mendes lembrou que o Tribunal já passou por outros momentos extremamente tensos. “Estamos celebrando em outubro 30 anos de Constituição. São 30 anos de normalidade constitucional. Claro que tivemos aqui e acolá solavancos, turbulências, mas não tivemos crises institucionais que levassem à interrupção desse ciclo normativo. A missão da Corte é guardar pela Constituição e insistir nos valores constitucionais”, defendeu.
Estadão
