Prefeitura de Palmeira dos Índios omite folha salarial de 2018 em site oficial
A Lei de Acesso à Informação em vigor desde 2012, instituiu a transparência como regra nos órgãos públicos, ainda enfrenta obstáculos, especialmente quando se trata de abrir a caixa-preta dos salários dos que trabalham para a administração em Palmeira dos Índios, no agreste de Alagoas.
No portal da transparência da prefeitura do município, a lista dos servidores contratados, comissionados e efetivos ainda não foram publicadas em 2018. O documento deveria conter as informações dos trabalhadores pagos pelos cofres públicos. (CLIQUE AQUI)
O princípio da LAI é que a divulgação das informações é regra. O decreto federal que regulamentou a lei prevê a publicação “de maneira individualizada” da remuneração e subsídios recebidos pelos ocupantes de cargos públicos.
A prefeitura de Palmeira dos Índios, vai na contramão de outras prefeituras que divulgam detalhadamente as folhas salariais dos funcionários públicos.
A divulgação dos vencimentos dos agentes públicos, são informações de interesses públicos e a transparência deve sempre prevalecer em um ambiente democrático.
