Justiça obriga estado a garantir 26 novos leitos na Maternidade Santa Mônica
A Justiça federal julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e determinou que a Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) por intermédio do Estado de Alagoas disponibilize 26 novos leitos na Maternidade Santa Mônica em Maceió.
Em nota oficial emitida no dia 16 de fevereiro, a assessoria da Uncisal informou que a maternidade Santa Mônica estaria funcionando conforme pactuação e que a abertura de novos leitos aconteceria nesta quarta-feira, 28.
Após uma inspeção feita na Santa Mônica, foi constatado que faltava estrutura no ambiente. O governador Renan Filho (MDB), anunciou na manhã desta quinta-feira (1), que os novos leitos vão ser abertos na semana que vem.
A Justiça Federal deu um prazo de 45 dias para que a Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal) faça a implantação. Determinou ainda, que o Governo do Estado deve custear os atendimentos dos recém-nascidos nas maternidades da rede privada, até que os leitos nas unidades de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Cuidados Intensivos (UCI) fiquem prontos.
Uma nova inspeção será feita durante os dias determinados pela justiça e o Ministério Público vai avaliar a evolução do processo de abertura dos leitos.
Ação Civil Pública
A ação civil pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), com pedido de concessão de tutela de urgência, para que fossem adotadas providências para a abertura de 11 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e 15 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) neonatal na Maternidade Escola Santa Mônica.
A ACP ajuizada baseou-se em inquérito civil nº 1.11.000.000214/2015-31 instaurado a partir de representação do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social em Alagoas, no qual questionaram a reabertura da maternidade, em fevereiro de 2015, sem que a reforma estivesse integralmente concluída. Também apontaram o novo fechamento da maternidade, logo em seguida, em face de curto circuito provocado por chuvas e que deixaram toda a unidade sem energia, sendo necessária a remoção imediata dos pacientes.
Os Ministérios Públicos pediram por intermédio de liminar para que fosse determinada a suspensão de veiculação de todas as propagandas relativas à Saúde Pública ou, ao menos, as referentes à Maternidade Santa Mônica até que fossem sanadas e cumpridas todas as pendências administrativas e judiciais para a efetiva disponibilização dos leitos. Considerando que se faltam recursos para os leitos, como alegado, então não sobram para propagandas publicitárias.
Após diversas tentativas extrajudiciais de composição administrativa, inclusive com o anúncio, por parte do Governo do Estado, de contratação dos profissionais de saúde necessários à reabertura dos leitos, mas sem que efetivamente tais leitos fossem disponibilizados, as representantes dos órgãos ministeriais federal e estadual em Alagoas, foram impelidas a buscar a tutela jurisdicional.
*Da Redação
