Gecoc prende empresários por fraude em três municípios do Sertão
Uma operação no município de Jacaré dos Homens, na manhã desta quinta-feira (1), por meio do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), em parceria com as Polícias Civil e Militar prendeu, preventivamente, cinco pessoas, todas ligadas a Nativa Construtora Ltda.
A empresa é acusada de fraudar licitações em pelo menos três cidades do Sertão alagoano.
O MPE aponta que após receberem denúncias, houve o cumprimento de medidas cautelares que resultaram na apreensão de vasta documentação em algumas secretarias municipais. Com os documentos em mãos, os promotores de justiça fizeram uma análise minuciosa dos papéis e comprovaram o envolvimento dos réus na organização criminosa, que também contava com a participação de agentes públicos.
O MPE aponta que após receberem denúncias, houve o cumprimento de medidas cautelares que resultaram na apreensão de vasta documentação em algumas secretarias municipais. Com os documentos em mãos, os promotores de justiça fizeram uma análise minuciosa dos papéis e comprovaram o envolvimento dos réus na organização criminosa, que também contava com a participação de agentes públicos.
Foram presos na operação Paulo Jorge da Silva e Gabriela Maria Figueiredo Souto, sócios-proprietários da Nativa Construções Ltda; Anderson César Farias de Melo, identificado como representante legal da empresa; José Antônio Figueiredo Souto, procurador da construtora; e Alysson Henrique Ferreira da Silva, ex-sócio da Nativa.
Nos processos que foram ousadamente manipulados e fraudados, a empresa Nativa era supostamente contratada, por exemplo, para executar serviços de pavimentação, terraplanagem, reforma e manutenção de prédios, praças e vias públicas e execução de obra de engenharia para calçamento, dentre tantos outros, mas, na verdade, ela jamais realizou o trabalho. Cabia a empresa apenas emitir notas fiscais falsas pra os gestores justificarem os desfalques nos cofres públicos.
“O que eles fizeram foi uma acintosa afronta aos preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para a licitações e contratos administrativos, bem como agiram com premeditado desprezo às disposições que regulamentam as despesas públicas, estabelecidas pela Lei nº 4.320/64”, acusou o Gecoc.
De acordo com o MPE/AL, foi constatado que no período de 2013 a 2016, a Nativa praticou diversos crimes contra a administração pública nos municípios sertanejos de Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras e Ouro Branco. À época, o desvio de recursos somente dos cofres públicos da Prefeitura de Pão de Açúcar chegou a R$ 703.710,76. Essas verbas eram proveniente de receitas próprias, como FPM, ISS e ICMS.
De acordo com o Gecoc, os réus, que já foram denunciados pelo Ministério Público, são acusados da prática de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação, dispensa ilegal em licitação e formação de organização criminosa. Todos os mandados de prisão foram xpedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.
Os envolvidos presos estão sendo levados para a sede do MPE/AL, em Maceió, onde prestarão depoimento e permanecerão à disposíção da Justiça.
