Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), poderes públicos e sociedade civil organizada participaram, nesta segunda-feira (26), da 2ª audiência pública “O Ministério Público quer ouvir você”, evento que recebeu importante contribuição coletiva que será inserida dentro do plano geral de atuação (PGA) da instituição ministerial para os anos de 2018 e 2019. Vários temas foram discutidos pelo público presente que, em sua maioria, pediu maior atuação de promotores e procuradores de justiça nas áreas de saúde, educação e combate a violência. A atividade foi promovida no Planetário, em Arapiraca.
O procurador de justiça Geraldo Magela que, na ocasião, representou o chefe do MPE/AL, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, destacou que, pela primeira vez em sua história, o Ministério Público decidiu consultar a população antes de traçar seu planejamento estratégico, o que foi uma grande oportunidade para que os cidadãos arapiraquenses pudessem ajudar o MP a escolher quais áreas devem receber maior atenção do MP. “Essas audiências mostram que somos um Ministério Público moderno. Deixamos de ser um órgão acusador e desejamos estar mais próximos da população, queremos ouvi-la e saber o que ela espera e quer de nós. Quais são os assuntos que lhe aflige? A que você quer que o Ministério Público dê prioridade? Nossa intenção é saber disso, quais são as prioridades da sociedade e, a partir daí, buscar as formas de tentar resolver as demandas. Pela vez primeira essas consultas públicas estão acontecendo e nós garantimos que elas vão corresponder aos anseios do povo”, argumentou.
O diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Ministério Público (Caop), José Antônio Malta Marques, ressaltou que a iniciativa conseguiu juntar, numa só discussão, os interesses dos poderes públicos e do povo. “O MP é um instrumento de garantia de direitos e fiscalizador da lei. E para atuar ainda mais nesse sentindo, resolveu buscar os poderes constituídos, as entidades e a sociedade civil organizada. Nossas diretrizes estão sendo traçadas de forma coletiva, o que é um marco. Vários segmentos estão tendo a oportunidade de contribuir, de votar e decidir como devemos atuar. Será um plano geral de atuação bastante democrático”, defendeu o promotor de justiça.
A coordenadora da Assessoria de Planejamento Estratégico do MPE/AL também falou da importância do momento. “O plano geral de atuação vem sendo trabalhado pelo Ministério Público há algum tempo e sua função é traçar as diretrizes da instituição para os próximos dois anos. As audiências pública são uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público e uma orientação do procurador-geral, que querem que a população seja ouvida, antes de determinamos para quais áreas vamos voltar a nossa atuação com mais ênfase. A ideia é realmente construir algo em conjunto com a sociedade, que é a destinatária final das nossas ações. Como temos uma gama de atribuições, esse plano chega para que possamos destinar um olhar mais direcionado às necessidades específicas de cada região de Alagoas”, detalhou ela.
Os objetivos estratégicos discutidos
Durante a audiência, a população conheceu as prioridades preestabelecidas pelos membros do Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público. Tal comitê é dividido por áreas e seus integrantes determinaram os temas que consideram mais fundamentais e que precisam da presença mais forte do Ministério Público. Para esses próximos dois anos, oito deles foram definidos: melhorar o combate ao crime, assegurar educação e saúde de qualidade, promover a defesa do meio ambiente, zelar pela probidade na gestão pública, atuar na proteção ao consumidor, garantir a cidadania plena, cuidar da infância e da juventude.
Todas essas áreas foram subdivididas em vários tópicos, que foram escolhidos pelo público presente. Dentre as diversas opções dadas, cada cidadão teve direito a escolher dois tópicos de cada segmento. O próximo passo agora é fazer uma análise minuciosa de todas as fichas, somar os votos e divulgar o resultado. Na sequência, as prioridades mais votadas serão incluídas no plano geral de atuação. De todo modo, numa contagem superficial, as áreas de saúde e educação foram as mais demandas pelos participantes.
Também faz parte dessa coleta de informações uma pesquisa que está sendo disponibilizada no site e nas redes sociais do MPE/AL. Da mesma forma, o cidadão pode contribuir, opinando a respeito das prioridades. E com o resultado das audiências públicas e dessa consulta no portal e nas redes do Ministério Público, o plano geral de atuação para o biênio de 2018-2019 será elaborado. A expectativa é esse PGA seja publicado em março deste ano, tendo sua execução inciada já de imediato.
A contribuição popular
A primeira participação popular foi feita por um representante da Igreja Católica. “A Campanha da Fraternidade desse ano fala justamente sobre a violência que sofremos, que cada dia aumenta mais. Então, é hora de tratarmos sobre direitos humanos e de combate aos mais diversos tipos de crime. Também é a ocasião para dizermos que a violência só deixará de existir, transformando esse nosso cenário em paz verdadeira, quando conseguirmos, juntos, e em todos os níveis, oferecer dignidade à pessoa humana. Todos nós temos o direito de nascer e viver com nossos direitos preservados, mas, lamentavelmente, não é isso o que acontece. Porém, se nos unirmos, poderemos criar um estado de paz, com um mundo melhor para se viver”, disse o padre Padre Antenor Montenegro.
Essa é uma excelente oportunidade que o MP está dando à população, já que muitas vezes não sabemos a quem recorrer. Por exemplo, a cidade enfrenta um grande problema de falta de água, provocado, penso eu, por uma tubulação antiga, nunca antes trocada, que jamais acompanhou o crescimento da cidade. Em função disso, muita gente tem que comprar água ou armazena a água da chuva de maneira errada, correndo o risco de contrair algumas doenças. Então, o Ministério Público pode intervir para tentar buscar uma solução? O município também sofre muito a falta de tratamento do esgoto e o desabastecimento dos postos de saúde. Faltam medicamentos. Queremos cobrança maior nesse sentido”, sugeriu o vereador Marcos Fabiano Barbosa, presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal).
O José Wedson do Nascimento, que representou a sociedade civil organizada, cobrou melhor infraestrutura nas escolas. “Nós sabemos que todas as cidades têm problemas e que a gente precisa buscar alternativas para resolvê-los. À população, no caso, cabe brigar pelos direitos que estão sendo negligenciados. Minha reivindicação é para que as escolas recebam mais atenção dos gestores estaduais e municiais. Meu filho estuda numa unidade de ensino que está com o ventilador da sala de aula quebrado já há algum tempo. E o pior é que a sala não tem janela. Os alunos morrem de calor. Além disso, o ano letivo está atrasado, já deveria ter sido iniciado”, cobrou.
“Quero que o Ministério Público promova iniciativas para melhorar a saúde e a educação de Arapiraca. Precisamos de mais creches e dotar aquelas que já existem de mais vagas e servidores. Nos postos, é necessário investir na qualificação dos técnicos e na compra de mais remédios e insumos”, afirmou Girleide Lima, também representante do povo.
E o vereador Anderson Ferreira da Vera Cruz, da vizinha cidade de Campo Grande, pediu fiscalização maior na área da educação do seu município. “O que gostei nessa iniciativa foi o fato de o MP primeiro querer nos ouvir, para só então depois, cobrar de nós políticos. E quero deixar minha contribuição para que os promotores de Campo Grande cobrem mais ensino de qualidade, professores em sala de aula e valorizados e fiscalização na verba destinada à educação”, declarou.
