MPE recorre de decisão que libertou prefeito de Campo Grande
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) interpôs um agravo interno contra a decisão monocrática do desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, que, no último dia 26 de dezembro, concedeu habeas corpus preventivo ao prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa. O gestor é acusado de atos de corrupção ao cobrar propina de uma empresa que supostamente prestava serviços ao município por ele administrado. Até o momento, o prejuízo aos cofres públicos daquela cidade chega a R$ 500 mil.
Assinado pelo procurador de justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, então procurador-geral substituto, e pelo promotor de justiça Luciano Romero da Matta, o recurso foi interposto no último dia 10 e, agora, aguarda apreciação do próprio desembargador que revogou a prisão preventiva, homologada anteriormente pelo desembargador Sebastião Costa Filho logo após Higino ser preso em flagrante no momento em que recebia o dinheiro fruto de cobrança de propina.
No agravo, o Ministério Público fez uma síntese das denúncias que pesam contra o prefeito e sustentou a acusação de que há indícios que Higino era “habitual praticante de atos que causaram prejuízos à administração pública de Campo Grande”. No documento, o procurador de justiça Márcio Roberto Tenório destacou ainda que, ao ser liberado, o prefeito suspendeu o pagamento do 13º salário dos servidores municipais.
“O decreto prisional buscava assegurar a garantia da ordem pública, garantindo que o gestor público não cometesse outros delitos contra a administração ou se utilizasse de sua posição para destruir provas. Ocorre, no entanto, que a medida alternativa à prisão adotada em decisão ora recorrida se mostrou absolutamente ineficaz. Prova disso é a decisão do prefeito em suspender o pagamento do 13º salário dos servidores. Arnaldo Higino continua no comando da Prefeitura de Campo Grande. Não há como crer que medidas como o impedimento de ausentar-se da comarca, além da proibição de frequentar a sede da Prefeitura ou de se aproximar de servidores, possam ser úteis ao caso. É preciso destacar, ainda, que Campo Grande é um município de 170 km² e aproximadamente nove mil habitantes”, detalha trecho do documento.
O MPE/AL requereu ao Poder Judiciário que reconsidere a decisão que concedeu liberdade a Arnaldo Higino e que, caso assim não entenda, apresente o agravo para que o plenário possa determinar ou não a reforma da decisão, o que pode restabelecer a prisão de Arnaldo Higino.
Preso em flagrante
O prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa (PRB), foi detido no dia 24 de novembro no momento em que recebia dinheiro de um empresário que supostamente vendia mercadorias à Prefeitura e estava sendo alvo de chantagem por parte do gestor público. A prisão em flagrante foi realizada por equipes do Grupo de Combate Estadual às Organizações Criminosas (Gecoc) e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf).
O gestor municipal começou a ser investigado após o Ministério Público apurar denúncia de desvio de recursos públicos por meio de notas fiscais frias. Durante a investigação, reforça o MPE, foram obtidas provas que apontam para o desvio de pelo menos R$ 500 mil.
Fonte: MPE/AL
