Rejeição pela Anatel de acordo com a Oi dá clareza à renegociação da dívida da empresa, diz Kassab
O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta terça-feira (24) que a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de rejeitar a troca de multas da Oi por investimentos dá mais clareza para a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre quais dívidas entrarão no processo de recuperação judicial da operadora.
Na segunda-feira (23), a Anatel informou que rejeitou a proposta da Oi de fazer um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiria a troca de multas por investimentos.
“Essa decisão ajuda muito a AGU em seu encaminhamento. Ela precisa saber quais os recursos que ela conta para o seu trabalho no sentido de desenvolver um projeto de renegociação”, afirmou o ministro.
A AGU chefia um grupo de trabalho para tratar da dívida pública da Oi, ou seja, com a Anatel e com bancos públicos. A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, fará uma nova reunião sobre o tema nesta terça-feira, com representantes do Banco do Brasil, BNDES e da agência reguladora.
Endividada, a Oi entrou com um pedido de recuperação judicial em junho do ano passado. A empresa aguarda a assembleia de credores para a apresentação do seu plano de recuperação. Na sexta-feira (20), a Justiça remarcou a assembleia para o dia 6 de novembro, em primeira convocação, e para 27 de novembro, em segunda.
