Em operação integrada, Fazenda desarticula esquema que faturou R$ 121 milhões de forma ilícita

O Grupo de Atuação Especial em Ação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) desarticulou uma organização criminosa que faturou de forma irregular R$ 121 milhões nos últimos seis anos. Criada para combater crimes tributários e afins, a equipe composta por membros da Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil tem investigado o esquema de corrupção há seis meses.

Nomeada de Polhastro, termo que significa frango grande ou gaiato, a operação faz referência ao alvo de toda a investigação, a empresa Grife do Frango. Desde 2011, a especializada em açougue e frigorífico utilizou 19 empresas laranjas para sonegar impostos. Os empreendimentos, que englobam de hortifrútis a derivados de leite, funcionavam de fachada para a emissão de notas fiscais em nome da Grife do Frango, inserida no Simples Nacional.

O feito era realizado para que o teto limite de R$ 3,6 milhões da categoria não fosse ultrapassado. No período em que atuou no Estado, a empresa faturou em média R$ 20 milhões por ano, quantia quase seis vezes maior que o permitido sem pagar os tributos obrigatórios.

“Essa operação é importante não só para coibir atividades fraudulentas como para frisar a justa concorrência que a Fazenda tem defendido. Essas empresas estavam oferecendo preços irreais frutos de sonegação. Eles quebravam uma cadeia, uma estrutura de mercado. A sobrevivência de outras empresas que pagam seus impostos em dia estava sendo ameaçada”, explica o Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Entre os crimes cometidos pelo conglomerado estão falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e privados, e, claro, sonegação fiscal. Durante operação realizada na madrugada de segunda (25) para terça-feira (27), foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital mandados para bloqueio de bens de móveis dos acusados, seis prisões preventivas, nove buscas de apreensão e vinte conduções coercitivas. Também foram encontradas armas, jóias e a quantia de R$ 70 mil em espécie.

Segundo o Gerente de Inteligência Fiscal da Sefaz/AL, João Clemente, ainda não é possível calcular o prejuízo causado aos cofres do Tesouro Estadual. Números e informações estão sendo cruzadas e atualizadas entre os servidores da Fazenda e do Ministério Público.

“É necessário apurar esses dados e trazê-los para nossa realidade. Tributo deve ser recolhido e pago. O ICMS não faz parte do lucro do contribuinte, ele deve ser repassado para o Estado para que o Governo aplique em Saúde e Educação, por exemplo. Os resultados alcançados hoje servem para que as pessoas repensem antes de organizar esquemas criminosos como este.”

Das 45 pessoas envolvidas, apenas duas foram detidas. De acordo com o MP é provável que 40 delas sejam somente avatares, ou seja, nem existam. As investigações continuam e devem se estender para os pólos Arapiraca e Delmiro Gouveia.

Quanto às ações punitivas, o gerente de inteligência da Fazenda, afirmou que apenas o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que comanda as ações do Gaesf, terá autonomia para as negociações de multa e pagamento dos impostos em débito.