Câmara do DF aprova novas regras de previdência para servidores públicos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na madrugada desta quarta-feira (27), em dois turnos, o projeto de lei que altera a previdência dos servidores públicos da capital. O texto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 8 contrários e segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg – que pode vetar trechos, ou até a íntegra do projeto.
A proposta, articulada pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT), na última segunda (25), prevê a unificação dos fundos de contribuição, a implementação do fundo complementar e a criação do Fundo Solidário Garantidor.
Esta proposição, que alcançou a maioria dos votos dos distritais, foi a terceira elaborada pelos parlamentares desde que o governador Rodrigo Rollemberg entregou à Câmara o texto da nova previdência, em 23 de agosto.
Com isso, quatro textos chegaram a tramitar simultaneamente sobre o mesmo tema. O presidente da CLDF pediu ao plenário que a votação fosse adiada em duas semanas, para a análise da versão mais recente, mas a ideia foi rejeitada pelos deputados. No final, Joe Valle votou contra o texto que ele mesmo tinha elaborado.
Após conferir substitutivo protocolado, o deputado Wasny de Roure (PT) também engrossou o coro pelo adiamento da votação. Segundo o distrital, durante a reunião do Colégio de Líderes na última segunda, ele havia pedido que uma emenda fosse acrescentada, limitando os saques de um dos fundos. A ideia foi aceita por Joe, mas teria sido retirada do texto final por um assessor.
Mesmo com os pedidos para o adiamento da votação, os pareceres das Comissões de Assuntos Sociais, Economia, Orçamento e Finanças e da Comissão de Constituição e Justiça foram aprovados no fim da noite, assim como o projeto de lei.
A emenda questionada por Wasny gerou um impasse no segundo turno, que quase levou ao adiamento da análise do projeto. Mas os deputados votaram uma outra emenda, apresentada pelo presidente da Câmara, que limitou o saque de um dos fundos.
Com isso, a votação foi retomada por volta de 1h30, sendo concluída com os 14 votos favoráveis à reforma da previdência dos servidores públicos do Distrito Federal.
Como votaram os deputados
Votaram a favor do projeto os deputados: Agaciel Maia (PR), Chico Leite (Rede), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade (PR), Juarezão (PSB), Julio Cesar (PRB), Liliane Roriz (PTB), Lira (PHS), Luzia de Paula (PSB), Professor Israel Batista (PV), Rafael Prudente (PMDB), Robério Negreiros (PSDB), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Telma Rufino (Pros).
Os votos contrários foram dados por Joe Valle (PDT), Celina Leão (PPS), Chico Vigilante (PT), Claudio Abrantes (sem partido), Reginaldo Veras (PDT), Ricardo Vale (PT), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB).
Não participaram da sessão os distritais Raimundo Ribeiro (PPS) e Sandra Faraj (SD) – a deputada está de licença-maternidade.
Nova previdência
A proposição articulada por Joe Valle se baseia em três pontos: união dos fundos de contribuição (entenda abaixo), implementação de um fundo complementar e instituição do Fundo Solidário Garantidor. A proposta reúne dispositivos do texto original, entregue por Rollemberg à Câmara em 23 de agosto, e dos dois substitutivos que já tinham sido elaborados.
A novidade em relação aos textos anteriores é o fundo garantidor, que se baseia no “sistema de monetização e rentabilidade de ativos”. Segundo os técnicos da Câmara, esse “caixa extra” garante a cobertura de possíveis rombos financeiros da Previdência.
De acordo com o projeto, o fundo solidário será abastecido com imóveis, recursos financeiros e direitos “destinados por leis” que ainda nem foram aprovadas. A renda dos “recebíveis da dívida ativa” – dívidas que o GDF pode cobrar no futuro – e de outras contas financeiras também deve ir para esse fundo.
Enquanto isso, as contribuições descontadas na folha de pagamento dos servidores irão para o novo fundo unificado, e não para os dois fundos distintos de aposentadoria do DF, em vigor hoje.
União dos fundos
Atualmente, o Distrito Federal mantém dois fundos de previdência para o serviço público: o DFPrev, para servidores que ingressaram até dezembro de 2006, e o Iprev, para quem chegou depois. Como o primeiro grupo já tem mais inativos que ativos, existe um déficit anual que é coberto pelo Tesouro.
Já no Iprev, “sobra dinheiro”, uma vez que o fundo reúne as contribuições e as pensões de todos os servidores que iniciaram carreira depois de 2007. São poucos aposentados e muitos servidores ativos. O Palácio do Buriti diz que, se tudo isso for unificado, essa diferença de resultados poderá ser sanada a curto e médio prazo.
Fonte jusbrasil
