Olho Vivo: Desespero, perseguição e intervenção da Justiça marcam disputa na Câmara de Palmeira

O pedido para suspender a sessão ordinária desta quarta-feira (6) na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios partiu do presidente da Mesa Diretora, vereador Júnior Miranda. E o motivo, por mais uma vez, foi a disputa entre os dois grupos de vereadores formados na Casa.

Na manhã de hoje (6), os 15 vereadores do município estarão no Fórum da Comarca para uma tentativa de conciliação a ser mediada pelo promotor Rogério Paranhos, que enviou um requerimento ao juiz da 1ª Vara, José Miranda Júnior, que acatou o pedido do advogado Francisco França, que representa Júnior Miranda e do primeiro secretário, e suspendeu a sessão.

Por sinal, o advogado Francisco França é esposo da vereadora Ana Adelaide (PMDB), que integra o grupo minoritário de cinco vereadores, composto por Júnior Miranda (PSL), Fabiano Gomes (PSC), Toninho Garrote (PP), e Dindor (PRTB).

O presidente da Mesa Diretora e o primeiro secretário estão na iminência de perderem seus cargos. Por isso, os dois acionaram o advogado que também preparou um Mandado de Segurança para anular a sessão realizada na última  sexta-feira (1), que instaurou as duas comissões processantes que analisarão os pedidos de afastamentos de Junior Miranda e Fabiano Gomes da Mesa Diretora.

Com a finalidade de entender melhor o caso, o promotor Rogério Paranhos já solicitou oficialmente informações ao juiz José Miranda Júnior.

A sessão desta quarta-feira, caso ocorresse, prometia ser agitada, já que, entre os pontos de pauta, estaria o Projeto de Lei do vereador Toninho Garrote (PP), o qual, na falta do que fazer em benefício da população de Palmeira dos Índios, teve a “brilhante” ideia de propor a redução dos salários dos vereadores dos atuais R$ 4.600 líquidos para um salário mínimo.

A finalidade evidente era travar mais uma disputa com os 10 vereadores que formaram um grupo liderado pelo vereador Agenor Leôncio. O grupo dos cinco vereadores tinha a certeza de que o Projeto de Lei não passaria, o que provocaria a revolta popular.

No entanto, o grupo dos 10 decidiu que iria aprovar o Projeto de Lei, mas estendendo a redução salarial também para os secretários e todos os cargos comissionados do município e também da Câmara Municipal. Além disso, os salários do prefeito e do vice seriam doados a instituições e obras de caridade da cidade.

A partir da divulgação de que o Projeto de Lei apresentado por Toninho Garrote seria aprovado e com ampliações, uma nova correria agitou os bastidores da política em Palmeira dos Índios. Um dos atingidos, por mais uma vez, foi o prefeito Júlio Cezar – que está no meio do “tiroteio” – que “cambaleante” retornou mais uma vez ao hospital.

O prefeito, talvez, não tenha suportado imaginar que seja obrigado a doar seus vencimentos salariais para quem, de fato, precisa, também pela falta de ação do município. Além disso, a troca de favores, que vem desde a época da campanha, pode vir à tona e prejudicar diretamente o gestor municipal.

PERSEGUIÇÕES

A “guerra” travada entre os dois grupos de vereadores já teve várias consequências e revelou que o grupo dos cinco vereadores, apoiados pelo prefeito Júlio Cezar, não medirá esforços para se manter no poder, por meio da Mesa Diretora.

As ameaças e perseguições políticas envolvem até os vereadores que integram o grupo dos 10.

A bagunça e o desespero também estão, literalmente, batendo nas portas de vereadores que integram o grupo dos 10, segundo apurou o Estadão Alagoas.

Acostumado a debochar dos colegas e também da população de Palmeira dos Índios, o desesperado, porém sempre feliz presidente da Mesa Diretora já determinou a redução e também corte da cota de combustíveis a que os vereadores têm direito. Por isso, muito ainda se espera dos vereadores que integram a minoria.

FUNÇÃO DO VEREADOR

O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios). Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União).

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. O que significa isso? Podemos entender pelo verbo legislar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no nosso país. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano. É por isso que temos uma grande Constituição, com centenas de artigos, parágrafos e alíneas. E não acaba por aí: a Constituição serve apenas para guiar as leis “menores”, mais específicas, que dizem respeito a uma grande variedade de assuntos.

Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.