Fiscalização apreende carros da Uber por transporte clandestino
Na tarde desta segunda-feira, 28, motoristas do aplicativo Uber foram autuados por transporte clandestino. O fato aconteceu durante fiscalização de rotina da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal), em Satuba, região Metropolitana de Maceió.
A assessoria de comunicação da Arsal informou que é visto como irregular qualquer transporte intermunicipal feito com carros de passeio, em que haja cobrança de passagem.
Durante a ação dos agentes da Arsal, os passageiros dos veículos parados na blitz foram entrevistados. Na ocasião foi constatado o pagamento pelas viagens. Os motoristas tiveram seus carros apreendidos e recolhidos ao pátio do Detran/AL.
“Não importa se for Uber ou de qualquer outra esfera, sendo carro de passeio que cobre pedágio, é caracterizado como clandestinidade”, informou o chefe de fiscalização da Arsal, Márcio Gouveia.
Uber diz que prática da Arsal é ilegal
Em contato com a reportagem do TNH1, o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (Ampaeal), Emanuel Lima, afirmou que a fiscalização da Arsal com os motoristas de Uber é totalmente ilegal.
“A prática fere a Lei de Mobilidade Urbana. A Arsal é uma agência reguladora de transportes públicos, e não de particulares”.
Ainda segundo Emanuel Lima, esse transporte é configurado como fretamento. Para ser fiscalizado, tem que ter a regulamentação da Arsal.
“Nós fazemos transporte individual e privado que está coberto pela Lei de Mobilidade Urbana. A lei é federal, a Arsal trabalha através de regulamentações estaduais. Só após alguma medida federal é que se pode fazer algo, mas não é o que está acontecendo”, questionou Emanuel Lima.
O presidente da Ampaeal explicou que quando acontece esse tipo de situação, o motorista liga para o número de emergência da Uber, onde o aplicativo vai disponibilizar um advogado.
“Dependendo, o aplicativo pode entrar com um processo na justiça por abuso de autoridade. Mas ainda vamos saber quantos veículos, quais foram os motoristas e o que realmente se passou, para darmos instrução”, completou.
No dia 29 de setembro está marcada uma audiência pública na Assembleia Legislativa, para resolver este novo impasse entre o Uber e o poder público local.
Fonte: Cada Minuto
