Prefeitura de Igaci realiza Audiência Pública para elaboração do PPA 2018-2021
A Prefeitura de Igaci por intermédio da Secretaria de Planejamento, realizou nesta sexta-feira (25) – uma audiência pública objetivando a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2018-2021.
O evento aconteceu na Quadra Poliesportiva Vereador Oliveira Francisco Torres. Na oportunidade escolas municipais realizaram apresentações e contou com a presença do Prefeito Oliveiro Torres, secretários do governo municipal, representantes da Câmara de Vereadores e de vários segmentos da sociedade igaciense.
Previsto na Constituição Federal, o PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública, organizando as ações do governo em programas de bens e serviços para a população.
A audiência teve como intuito, colocar para a população o conjunto de instruções e regras para à concretização de um plano de ação governamental, constituído de metas prioritárias, bem como mostrar o instrumento de planejamento, destacando aqueles voltados para a elaboração, execução e acompanhamento do orçamento municipal para o exercício subsequente.
A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada e votada pelos vereadores.
