TJ/AL e cúpula de segurança discutem situação do sistema prisional
A situação do sistema prisional de Alagoas foi tema de reunião, nesta quinta-feira (17), no Tribunal de Justiça (TJ/AL). Representantes do Judiciário e da área de Segurança Pública discutiram a ampliação de vagas nos presídios e melhorias na estrutura das unidades prisionais da Capital e do Interior.
A reunião foi conduzida pelo presidente do TJ/AL, Otávio Praxedes. “O Poder Judiciário de Alagoas tem recebido inúmeras recomendações do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de dar maior atenção ao sistema prisional”, afirmou o desembargador, ressaltando que a situação dos presídios é uma preocupação constante da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.
Ainda segundo o desembargador, a interdição dos presídios é medida extrema. “É necessário o bom senso por parte de todos os órgãos envolvidos para que o Estado de Alagoas possa atender à demanda tão crescente no setor”, destacou Otávio Praxedes.
O secretário de Segurança Pública, coronel Lima Júnior, disse que se os presídios forem interditados, a segurança pública para. Ainda segundo o titular da pasta, o Governo trabalha com a possibilidade de transformar as delegacias regionais em casas de custódia, para amenizar o problema da superlotação.
Na opinião do juiz José Braga Neto, da Vara de Execuções Penais, as casas de custódia regionalizadas vão ajudar a desafogar o sistema prisional. “O Governo do Estado precisa promover a criação de vagas nos presídios das diversas regiões de Alagoas, já que as unidades atualmente não comportam a demanda de presos”, reforçou o magistrado.
Além da superlotação, Braga Neto apontou outros problemas, como o número insuficiente de tornozeleiras eletrônicas e os constantes defeitos apresentados pelos equipamentos, além da alimentação servida aos presos. “Há problemas com a alimentação nos presídios, seja em qualidade, seja em quantidade, que não é suficiente”.
Vistorias nas unidades
O vice-presidente do TJ/AL, Celyrio Adamastor, também esteve na reunião e falou sobre as irregularidades encontradas durante vistorias feitas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do qual é supervisor.
Segundo o desembargador, foram constatadas irregularidades na ala médica do Presídio Cyridião Durval, que não estaria respeitando as normas do Conselho Regional de Medicina. Também foi identificada a presença de agentes transmissores de doenças na área médica, odontológica e na enfermaria, assim como ausência de banheiros e remédios. “O único presídio com condições adequadas na área médica é o do Agreste”, destacou.
Em relação ao Presídio de Segurança Máxima, verificou-se o número insuficiente de policiais no local. O excesso de umidade também foi outro problema encontrado. Já no presídio feminino, identificou-se a ausência de creche.
O secretário de Ressocialização, coronel Marcos Sérgio, disse que a aquisição de medicamentos compete ao município e à Secretaria de Saúde. Quanto à umidade, afirmou que o problema é excepcional, tendo em vista a quadra chuvosa pela qual passou o Estado nos últimos meses.
O coronel afirmou ainda que o Estado planeja gastar R$ 32 milhões na ampliação e reforma de unidades, como a Casa de Custódia e o Presídio Cyridião Durval. Outros R$ 8 milhões deverão ser investidos na compra de equipamentos de segurança.
Também participaram da reunião o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, os juízes auxiliares da Corregedoria, Geraldo Amorim, Diego Dantas e Laila Kerckhoff, o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Ney Alcântara, os magistrados Maurício Brêda, Antônio Bittencourt, Josemir Pereira e Alberto de Almeida, além de integrantes do GMF.
Assessoria
