Justiça suspende alta de impostos sobre gasolina, diesel e etanol
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu nesta sexta-feira (18) o reajuste das alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da Contribuição para o Cofins (Financiamento da Seguridade Social) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado.
A decisão, assinada pela juíza Adversi de Abreu, atende a um pedido feito pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR).
“Não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil — aumentar tributos — que desde tempos imemoriais vem sendo historicamente adotados por governos em momentos de crise, lembrando sempre que os governos são eleitos para promover o bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com majoração de tributo, que amarga carga tributária já tão elevada”, anotou a magistrada na decisão.
Pelas redes sociais, o Aliel Machado comemorou a decisão e afirmou esperar que a liminar não seja derrubada.
— Com certeza o governo Temer já está procurando o desembargador-presidente do tribunal em Brasília. O desembargador precisa entender que a população não aceita esse aumento.
No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei.
Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a suspensão do reajuste.
A decisão do governo aumentou a alíquota de PIS/Cofins cobrada sobre a gasolina de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 por litro. No caso do diesel, o valor do imposto subiu de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 por litro.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.
