Gilmar Mendes manda soltar, de novo, empresário Jacob Barata Filho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, novamente, o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro Lélis Teixeira.

Barata Filho e Teixeira estão presos desde o começo de julho e são considerados protagonistas do esquema de pagamento de propina do setor de transportes no estado.

A decisão de Gilmar Mendes, assinada nesta sexta-feira (18), derruba uma ordem de prisão expedida nesta quinta (17) pelo juiz federal do Rio de Janeiro Marcelo Brêtas.

Gilmar Mendes já havia determinado a soltura dos dois nesta quinta, antes da decisão de Brêtas.

Mas, pouco depois, Brêtas determinou nova prisão dos dois.

Com a nova decisão, Gilmar Mendes tira Barata Filho e Teixeira da cadeia, determinando, além do recolhimento em casa, a proibição de manterem contato, inclusive com outros investigados no caso.

No despacho de soltura, Gilmar Mendes reconheceu o risco de fuga e de reiteração nos crimes supostamente cometidos, mas diz que as restrições impostas são suficientes para evitar tais situações.

“Tenho que as medidas cautelares anteriormente fixadas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. Especialmente relevante para tal finalidade é a proibição de se ausentar do país, com obrigação de entrega de passaportes. Essa medida é suficiente para reduzir o alegado risco de fuga”, escreveu.

Suspeição

O ministro do STF teve a atuação no caso questionada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.

O MPF afirma que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário. Além disso, alega que um advogado de Gilmar Mendes também é advogado de Barata Filho.

Segundo os procuradores, sabendo disso, Gilmar Mendes deveria se declarar suspeito de tomar decisões sobre o caso. Questionado nesta sexta sobre a relação com os envolvidos, o ministro respondeu:

“Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder.”

Imagem mostra o empresário Jacob Barata Filho (centro), ao ser preso (Foto: Reprodução / Tv Globo) Imagem mostra o empresário Jacob Barata Filho (centro), ao ser preso (Foto: Reprodução / Tv Globo)

Entenda o caso

Jacob Barata Filho é herdeiro Jacob Barata, que atua no ramo dos transportes de ônibus no Rio de Janeiro há várias décadas. O pai do empresário é conhecido como “Rei do Ônibus” e é fundador do Grupo Guanabara, do qual Jacob Barata Filho também é um dos gestores.

O empresário foi preso no início de julho com base em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A força-tarefa encontrou indícios de que ele pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio.

Em nota divulgada nesta sexta, Gilmar Mendes disse que as regras de impedimento e suspeição previstas em lei não se aplicam ao caso.

“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza”, afirmou, por meio de sua assessoria. “Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, diz a nota.