Prefeitura economiza quase R$ 16 milhões em licitação de medicamentos

A diretora de Licitações e Contratos da Arser, Vanderléia Guaris, e a pregoeira Divanilda Guedes: trabalho coletivo. Foto: Fernando Coelho (Ascom Arser) No final da última semana, o Pregão Nº 34/2017 foi homologado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com o valor final de R$ 15.346.208,76.

O processo de licitação tratou da aquisição de 189 itens relacionados à farmácia básica do município e gerou uma economia de 50,35% em relação ao valor estimado inicialmente, que foi de R$ 30.909.583, 67. Um feito digno de comemoração. Uma economia de R$ 15.563.374,89. Não se perca nos números. Eles são extensos, mas precisam ser detalhados para comprovar a eficácia no trabalho de todos os envolvidos para o desfecho positivo de uma licitação – ainda mais nesse caso que, ao envolver a compra de medicamentos, exige-se uma série de pormenores e peculiaridades para garantir a licitude e qualidade dos itens contratados.

Além dos servidores da SMS, que elaboraram inicialmente o processo e os termos de referência, da Procuradoria Geral do Município (PGM), que analisou ponto a ponto a coerência e lisura do processo, e da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), que coordenou e realizou o pregão propriamente dito, destaque-se o papel crucial do pregoeiro da Arser. Ele é a figura quem comanda a abertura da sessão e avalia e negocia os lances dados pelos fornecedores na oferta de cada item. No caso do certame específico, o mérito vai para Divanilda Guedes.

Servidora efetiva do município há 30 anos – sendo 15 deles na área de licitação –, ela integra a equipe de doze pregoeiros que semanalmente operam as sessões de licitação na Arser. “Integro uma equipe altamente capacitada e comprometida”, avalia Divanilda que, com o sorriso no rosto, divide os créditos da competência com os colegas de trabalho. “Essa equipe é o que existe de melhor, é a excelência da licitação no município de Maceió, inclusive porque a administração sempre nos incentivou com capacitação”, reconhece a servidora. “E também, nesse processo específico, cabe ressaltar o importante papel da Coordenação de Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria Geral do Município”.

Diretora de Licitação e Contratos da Arser, Vanderléia Guaris – chefe direta dos pregoeiros –, avaliza a qualidade de sua equipe e explica que, dentro de suas prerrogativas, cabe aos pregoeiros propor junto aos licitantes uma redução de preços. “E foi isso o que aconteceu nesse caso dos medicamentos. Dentro das atribuições dele, o pregoeiro procura ao máximo reduzir os preços para administração”, reitera.

O próprio prefeito Rui Palmeira comemorou a estimativa de economia em seu perfil numa rede social. Segundo ele, a economia gerada será aplicada “na melhoria do atendimento à população”. Etapas da licitação Em geral, um processo comum de licitação possui três fases. Nem todas elas dependem da Arser. A primeira é a fase interna. É o planejamento. O início do processo na secretaria solicitante, que demanda a cotação de preços, a elaboração do termo de referência e a autorização do gestor para encaminhamento à Arser.

Em seguida, a Arser analisa o processo, confere o termo de referência, as planilhas de preços cotados… Se tiver tudo correto, a minuta do edital é preparada pela agência e encaminhada para a PGM. A PGM analisa e, se aprovar sem alterações, o edital é publicado pela Arser.

Contratação visa abastecer itens da farmácia básica do município pelo período de até doze meses. Foto: reprodução. É aí que começa a fase externa, com a marcação da sessão do pregão e o pregão em si. Finalizada essa etapa, inicia-se uma nova fase interna, que é a homologação da licitação, a convocação dos fornecedores para assinatura da ata e o início do prazo de doze meses para execução dos itens contratados.

No caso da licitação de medicamentos, as exigência são maiores. “O processo tende a ser moroso e prolongado. Como o medicamento é um produto invasivo há, além da legislação da área de licitação, uma legislação especifica criada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, detalha a pregoeira Divanilda Guedes.

Por exemplo, faz-se necessário consultar os preços pela tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que é vinculada da Ministério da Saúde. “Eles impõe que as contratações não ultrapassem os valores ali estipulados”, explica Vanderléia Guaris. “O pregoeiro, mesmo conferindo que o valor da tabela CMED é menor, pode barganhar um preço ainda mais baixo”, complementa a gestora.

A Arser acrescenta que, parte da morosidade na aquisição de medicamentos pelo poder público, também está relacionada à demora dos fornecedores em enviar as propostas de preço durante a fase de cotação. Outro fator é o registro do produto na Anvisa. A empresa precisa ter o registro. Se o registro estiver vencido ou cancelado, a empresa é desclassificada.

O mesmo ocorre se o fornecedor estiver inabilitado por problemas de regulação fiscal ou falta de certidões. E isso só pode ser conferido após a finalização do pregão. Como, além das distribuidoras de medicamentos, a concorrência engloba grandes laboratórios, eis um dos fatores que contribuem para redução do preço final de cada item. Por fim, há o perfil e a habilidade do pregoeiro em ser um bom negociador. “É uma inteligência funcional que adquirimos ao longo dos anos”, acredita Divanilda Guedes.

Por outro lado, na licitação dos medicamentos em questão, o processo contou com a contribuição da PGM, que avaliou o processo em 24 horas. “O procurador Daniel Borba foi essencial para a celeridade da licitação. Dada a importância do objeto para a população, ele atendeu o pedido com uma eficiência muito grande”, aponta Vanderléia Guaris, que levou pessoalmente a papelada para a procuradoria. “

A gente lamenta quando a população fica desabastecida, mas a administração só pode fazer o que está em lei. O processo é aberto em tempo hábil, para isso estamos juntos com a SMS e a PGM tentando encontrar meio e caminhos para resolver as licitações com maior rapidez”, argumenta Divanilda Guedes.

No Pregão Nº34/2016, foi solicitada aquisição de 189 itens. Desses, doze itens foram desertos – ou seja, não houve apresentação de propostas por parte dos fornecedores. E apenas outros sete itens foram fracassados – ou seja, não foi conseguido negociação de preço para contratação. “Se o valor estiver acima do valor estimado, o pregoeiro não pode contratar o item. Mas, no universo total da licitação, foi um aproveitamento muito expressivo”, avalia a diretora da Arser.

No caso dos itens que não foram adquiridos, as informações foram repassadas para a secretaria licitante e cabe ao gestor tomar a decisão de realizar uma nova licitação ou aguardar a próxima licitação de medicamentos para incluir os mesmos itens. A SMS já decidiu que será aberta uma nova licitação.