Prefeito de Girau do Ponciano beneficia até a família em contratos públicos
O atual prefeito do município de Girau do Ponciano, Davi Ramos de Barros (PTB), volta a ser alvo de polêmica envolvendo prováveis desvios de recursos públicos. Desta vez, o suposto ato de improbidade envolve um contrato milionário, por meio de pregão presencial em segunda chamada, com um posto de combustíveis da cidade, o qual, por coincidência, ou não, pertence a um tio do gestor, identificado como Sebastião Barros, ou seja parente em primeiro grau.
O contrato com o Autoposto Progresso LTDA, com nome de fantasia Autopel, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 13 deste mês, revela que o valor total é de R$ 3.595.210,30 para abastecimento de veículos da Prefeitura de Girau do Ponciano. A vigência do contrato, assinado em 12 de julho passado, vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
A publicação do Extrato de Contrato provocou diversas reações na população da pequena Girau do Ponciano. Entre elas, a de um morador, que pediu para não ser identificado. Ele denunciou os desmandos de Davi Barros unto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Feral. No documento, ele pede investigações com relação, por exemplo, a emissões de notas fiscais de abastecimentos de combustíveis e quais veículos foram abastecidos.
OUTRAS DENÚNCIAS
Na edição do dia 28 de junho, o Jornal de Arapiraca denunciou em primeira mão que a Prefeitura de Girau do Ponciano poderá, em breve, responder por improbidade administrativa. Isso porque a Prefeitura publicou no Diário oficial dos Municípios no dia 25 de maio, o Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação para a contratação de empresas que fornecerão gêneros alimentícios destinados à compra de merenda escolar. Os valores vão de R$ 1.078,00 a R$ 1.465.760,05 e passam de R$ 1,5 milhão em sua totalidade.
Segundo a publicação, a maior parte desses valores será paga a apenas dois empresários bem conhecidos na cidade por atuarem como importantes financiadores eleitorais das campanhas do prefeito David Barros. São eles, Edilson Militão e um comerciante conhecido como “Willian da Farmácia”.
Não precisa de muito trabalho para saber na cidade que os dois empresários beneficiados têm ligações muito próximas com Dabi Barros e sua família. Edilson Militão, por exemplo, foi presidente do Instituto Municipal da Previdência Social (IMPS) e homem de confiança do sobrinho do ex-deputado Gilvan Barros nas gestões 2004 a 2008 e 2008 a 2012. Atualmente sua família possui inúmeros empreendimentos no município. O outro empresário, Willian da Farmácia, é amigo pessoal do atual gestor do município e possui muita experiência e habilidade nos negócios.
A dispensa de licitação com base no artigo 24, incisos I e II, da Lei de Licitações e Contratos – 8666/93, tem seu limite vinculado a 10% do valor do convite, ou seja, R$ 8 mil para compras e R$ 15 mil para obras. Toda contratação por dispensa de licitação, sobretudo aquelas consignadas nos incisos I e II, são de caráter excepcional e de pequeno valor. Se a compra revelar-se de maior monta e, ainda, previsível, o procedimento adequado seria o da realização de licitação.
Quanto à periodicidade das aquisições por dispensa de licitação (art. 24, II), presume-se a aplicação do princípio da razoabilidade e do bom senso: admitir a dispensa inúmeras vezes no mesmo exercício, seria o mesmo que fugir do procedimento licitatório (obrigatório por lei) por meio do subterfúgio da dispensa.
A Lei de Licitações, em seu artigo 89, enquadrou como “crime” a dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, logo, abusar da dispensa de licitação, configura a utilização indevida do art. 24.
ACUSAÇÕES ANTIGAS
Em 2015, por exemplo, Davi Barros teve os bens bloqueados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria Geral da União (CGU) em decorrência de uma ação de improbidade, sob acusação de desviar verbas federais destinadas à Educação.
Com base em documentos, o MPF acusou Davi Barros, na época ex-prefeito do município, de cometer diversas irregularidades e desvios no Programa Brasil Escolarizado, no Programa de Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores de Educação e do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Por coincidência, a irregularidade estava justamente na compra de merenda escolar e também de combustíveis, material de construção, peças de veículos. As investigações do MPF descobriram que em muitos dos pagamentos sequer notas fiscais eram emitidas.
Até hoje, o prefeito David Barros, ainda não se manifestou sobre o fato, que pode comprometer a lisura em sua administração e o futuro político do hoje prefeito de Girau do Ponciano pela terceira vez.
fonte arapiraca news
