MPF e MP se reúnem para tratar de recursos de precatórios do Fundef em Alagoas

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) se reuniram, na tarde da última quinta-feira (13), para tratar de precatórios oriundos de ações judiciais que reconheceram o direito de 41 municípios alagoanos ao recebimento de diferença de valores relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O Fórum de Combate à Corrupção (Focco), do qual MPF e MP estadual fazem parte, vem acompanhando a aplicação destes recursos e pleitea junto ao MPF a prioridade na análise das demandas relativas a tais precatórios a fim de garantir que sejam investidos exclusivamente na educação dos respectivos municípios, visto que se tratam de precatórios judiciais oriundos de complementação de recursos federais do Fundef para municípios que receberam valores a menor por períodos reconhecidos pelo Poder Judiciário.

A partir do pleito do Focco, presidido pelo promotor de Justiça José Carlos Castro, o procurador-chefe Marcial Duarte Coêlho e a procuradora da República Cinara Bueno Pricladnitzky receberam-no juntamente com a promotora de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público Karla Padilha Rebelo, na sede da Procuradoria da República em Alagoas, para alinhar etapas de trabalho entre os ministérios públicos federal e estadual, a fim de garantir a fiscalização da destinação desses recursos federais.