Assessor do Rui cobra da Sefaz ICMS devido a Maceió
O Tribunal de Justiça de Alagoas já determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda refaça os cálculos do ICMS para os municípios e devolva a Maceió o valor anual devido de R$ 3,7 milhões, informou Welisson Miranda, assessor especial do prefeito da capital, Rui Palmeira (PSDB).
Até agora, diz ele, a Sefaz não tomou qualquer providência nesse sentido. Segundo Welisson, dos 25% da arrecadação estadual que vão para o ICMS, Maceió e outros municípios têm perdido recursos porque alguns deles conseguem liminares na Justiça mudando a base de cálculo e levando vantagens indevidas, na opinião do assessor. “Tanto que, no caso de um determinado município, o TJ reconheceu que o valor de R$ 8 milhões por ano está incorreto”, diz. “Praticamente a metade pertence a Maceió”, reforça.
“Será que o governador Renan Filho não se preocupa com os alagoanos de Arapiraca, Palmeira dos Índios, Capela, União dos Palmares, até mesmo de Murici, sua terra, municípios que continuam a receber o ICMS defasado igualmente a Maceió?”, indaga Welisson. “Ou será que o secretário Santoro tem carta branca para pisotear essas cidades e até ignorar uma sentença do Judiciário que repara a injustiça com Maceió?”, assinala.
O assessor explica que a decisão do TJ está publicada no Diário Oficial faz tempo. “Não sei porque a Sefaz não a cumpre”, questiona Welisson. “Não quero pensar que seja proposital para prejudicar Maceió, mas o fato é que ao contrário de resolver a questão, o secretário George Santoro vai à imprensa fazer piada de mau gosto”, acrescenta, fazendo referência à declaração de Santoro de que “Maceió não tem dinheiro para tapar buraco”. BATEU, LEVOU – “Percebe-se logo que o secretário não entende de cuidar de pessoas”, alfineta Welisson, informando que além de “tapar buracos”, a prefeitura de Maceió está pagando aluguel social para cerca de 1.500 famílias, o que significa R$ 400 mil por mês. “A propósito de buracos, Santoro não vê os existentes na malha viária estadual? Será que o estado não tem dinheiro para tapá-los?”, ironiza. “A responsabilidade de uma prefeitura é além da brincadeira sem noção de Santoro”, acrescenta. “O que Santoro sabe fazer bem para arrecadar recursos é aumentar impostos e desvirtuar o objetivo do AL Previdência, tomando para o governo o dinheiro que garantiria a independência financeira do órgão e consequentemente dos inativos do estado”, diz o assessor. “Espero que o secretário, carioca, ex-integrante da equipe econômica do Governo do Rio de Janeiro no primeiro mandato do governador Cabral, não quebre Alagoas como aconteceu lá no estado dele”, salienta, defendendo revisão no pacto federativo para que os municípios possam ficar mais independentes dos estados e do governo federal.
