MP quer que população entenda papel de Promotorias e Procuradorias

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) quer que a sociedade se sinta mais próxima dos seus membros, conhecendo-os melhor. E, para isso, lançou, na terça-feira (11), a campanha “Guardião da Cidadania”. Durante seis meses, duas vezes por semana, serão divulgadas reportagens que vão dar detalhes sobre o trabalho desenvolvido pelas 173 Promotorias e Procuradorias de Justiça da capital e do interior. A ideia é esclarecer quais são as atribuições de cada unidade de execução do MPE/AL e quem são os profissionais que trabalham nelas. As redes sociais também trarão as histórias desses órgãos do Ministério Público. E na primeira matéria desta campanha, entenda o funcionamento das Promotorias de Família.

Defender direitos e cobrar responsabilidades que culminem na promoção do bem-estar de crianças, adolescentes e idosos; atuar em processos de divórcio, reconciliação e interdição de vulneráveis; e requerer investigação de paternidade são algumas das atribuições das quatro Promotorias de Justiça da capital que funcionam, respectivamente, no Fórum Regional do Benedito Bentes, no Fórum Regional da Universidade Federal de Alagoas e no Fórum da Capital.

Fórum do Benedito Bentes

No Benedito Bentes, cerca de 2,4 mil processos tramitam na 32ª Promotoria de Justiça, cuja titularidade é da promotora Adriana Vasconcelos Feijó. Na unidade, dentre os casos mais registrados, estão aqueles ligados a pedidos de pensão alimentícia. E segundo Adriana Feijó, esses processos se tornam ainda mais delicados em função da dificuldade econômica das partes envolvidas. “As pessoas da região são pobres e constatamos que muitos pais estão desempregados e, portanto, sem nenhuma renda. Embora não pagar a pensão dos filhos seja crime, inclusive, com possibilidade de prisão, nós precisamos agir com coerência e cuidado. Estudamos minuciosamente a situação e damos ao caso a melhor saída. O diálogo está sempre presente na forma de abordagem ao denunciado. O mais importante é assegurar o direito da criança”, explicou a promotora.

Adriana Feijó também contou que, esporadicamente, surgem fatos antes nunca vistos na 32ª Promotoria de Justiça. É o caso de um processo de reconhecimento de maternidade socioafetiva pós-morte que está em tramitação neste momento. “A pessoa foi criada por uma mulher que já morreu e está querendo que esse vínculo seja reconhecido. O processo já foi instruído e ouvimos familiares e vizinhos para que um parecer justo seja emitido”, detalhou ela.

Fórum do Barro Duro

No Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro, as famílias podem contar com os serviços das 8ª, 27ª, 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª e 34ª Promotorias de Justiça, comandadas pelas promotoras Juçara Tavares Suruagy do Amaral, Jane Braga Quirino Lima, Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela, Nísia Cunha Rios Cavalcanti, Adriana Accioly de Lima Vilela, Viviane Sandes de Albuquerque Wanderley, Adriana Vasconcelos Feijó e Margarida Maria Couto Monte. Elas contam que, diariamente, o maior desafio é dar celeridade ao trâmite das ações para que a população tenha seus problemas resolvidos no menor espaço de tempo.

Casos de divórcios e de casamentos homoafetivos compõem a lista dos mais recorrentes e, ao mesmo tempo, delicados. E situações envolvendo interdição ou partilha de bens também são comuns no dia a dia das promotoras.

“Nossas promotorias lidam com sentimentos e isso exige de nós um pouco de psicologia para que consigamos administrar cada situação. O essencial é diminuir os conflitos e tentar encontrar uma solução que possa atender a todos os envolvidos, ainda que alguma das partes não se sinta completamente contemplada”, detalhou Nísia Cunha.

“As demandas das promotorias de família devem ser observadas com extrema sensibilidade, sendo analisada pelo MP não somente a questão jurídica, mas outros aspectos que permeiam essas ações. Para isso, seria salutar contarmos com uma estrutura de equipe interdisciplinar com psicólogos e assistentes sociais, assim, a prestação jurisdicional dos operadores do Direito poderia ser melhor realizada. Estamos em busca disso e esperançosos”, comentou a promotora Adriana Aciolly.

Fórum Regional da Ufal

A 33ª Promotoria de Justiça da Capital está instalada no Campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), dentro do Fórum Universitário Prof. José Cavalcanti Manso. Seu alcance é considerado um dos maiores por envolver os bairros da Cidade Universitária, Santa Lúcia, Antares, Clima Bom, Santos Dumont e Tabuleiro do Martins.

Lá, atualmente, existem 6 mil processos em tramitação, todos sob a responsabilidade da promotora de Justiça Viviane Sandes. “Aqui nós fazemos quase de tudo. Tentamos, por exemplo, diminuir os casos de investigação de paternidade, convencendo as famílias a entrarem num acordo sobre a criança. Também lidamos com questões relativas a guarda dos filhos e a falta de pagamento da pensão alimentícia, assim como com situações de união estável, divórcio e casamento homoafetivo”, informou a promotora, acrescentando que muitos desses casos conseguem ser resolvidos rapidamente quando ocorrem os mutirões da justiça.

Ministério Público resolutivo

Com o objetivo de colocar em prática o papel do Ministério Público resolutivo, as promotoras de Justiça da área de família têm uma série de recomendações para as pessoas que precisam colocar fim nos conflitos vividos dentro de casa.

“Muita gente não sabe, mas o não pagamento da pensão alimentícia, além da prisão, também pune com negativação do nome, penhora ou bloqueio de bens. E a situação se agrava quando esse benefício à criança é negado por três meses seguidos. Lembrando que não somente pais, embora eles sejam a maioria, mas também mães são arroladas em ações similares. Então, o ideal é que o pagamento seja feito sem falhas, priorizando a assistência ao filho. E claro, de comum acordo, sem confusão. Assim, tudo caminha mais rápido. E outra orientação que podemos dá é que, em sendo possível, o desconto da parcela da pensão seja feito em folha, assim, o atraso não ocorre”, alertou a promotora de Justiça Margarida Monte.

Os casos de investigação de paternidade, que também são comuns, podem ter seus conflitos diminuídos se os pais optarem por cuidar do filho que ajudou a gerar. “Eles costumam se contrariar nesses processos porque duvidam das mães. Entretanto, se o exame comprovar o laço de sangue, é essencial que não seja praticado o abandono efetivo, que ocorre quando a criança é esquecida pelo pai. Aconselhamos que os dois entrem em consenso e entendam, de forma definitiva, que o filho precisa muito do amor dessas duas figuras tão importantes à sua criação. E mais, também argumentamos para que esses homens não sejam os pais pardais, que são aqueles que, ao assumirem outra família, passam a cuidar dos filhos da nova esposa e se esquecem dos deles”, destacou a promotora.

“O Ministério Público, de fato, é o guardião da cidadania. Esse poder nos foi dado na Constituição da República e nossa missão é trabalhar para que direitos sejam assegurados e que as pessoas possam viver melhor e mais felizes. E assim seguiremos, tentando fazer com que a sociedade possa ter mais dignidade”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.