Caixa 2 é suficiente para cassar mandato, diz relator no TSE
Durante a leitura do seu voto, o relator Herman Benjamin fez uma longa análise sobre “caixa um”, “caixa dois” e “caixa três”. “O ilícito contamina o lícito e o legal não purifica o ilegal”, disse. “Vi depoimentos tocantes de candidatos que não queriam receber caixa dois e que foram obrigados a receber. Ninguém é obrigado a receber caixa dois”, completou.
Segundo o relator, para cassação de mandatos, não há a necessidade do recurso ser derivado de propina: “Para a cassação de mandatos, basta que o recurso, limpinho em todos os outros sentidos, se é que isso é possível, não tenha sido declarado”.
“Se funcionasse o caixa um, não precisaríamos de TSE”, alegou o relator. Neste momento, o ministro Admar Gonzaga criticou a postura de Benjamin. Gonzaga disse que o ministro tinha uma “áurea” de relator, para constranger os colegas. “Não adianta fazer discurso para a plateia querendo constranger seus colegas”, reclamou Gonzaga. Herman rebateu: “Nossos próprios atos constrangem ou não a nós próprios”.
Admar Gonzaga afirmou que seu voto se limita a analisar as doações oficiais de empreiteiras e o mau uso das doações para campanha de 2014 em relação à Petrobras. Ou seja, as delações da Odebrecht ficarão de fora.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, reforçou a tese de que os depoimentos de delatores – que trazem fortes indícios de financiamento ilegal de campanha – não devem ser considerados. A defesa do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff pediram a nulidade das provas obtidas a partir das delações de executivos da Odebrecht. As provas foram colhidas depois do ingresso da ação pedindo a cassação da chapa, há mais de dois anos.
“Lei parece ter sido feita por bêbados”
“Há evidente extrapolação do objeto da demanda”, declarou o presidente do TSE. Caso os fatos novos fossem considerados, segundo Mendes, os ministros estariam “fraudando o prazo decadencial”. Ele criticou ainda leis aprovadas pelo Congresso, como a lei que prevê a inelegibilidade de políticos. “Lei tão mal feita que parece ter sido feita por bêbados”, criticou. “E aqui peço desculpas aos bêbados”, completou o presidente do TSE.
Além de Mendes, os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho também defenderam que é preciso respeitar os limites do que foi pedido inicialmente nas ações do PSDB. Já o relator Herman Benjamin, ao lado dos ministros Rosa Weber e Luiz Fux, acreditam que as provas devem, sim, ser consideradas.
Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux trocaram farpas durante o julgamento. Mendes defendeu “um tempo delimitado” durante o processo, enquanto Fux falou que juízes também devem levar em consideração o momento político. “Não se pode julgar sem atentar para a realidade política. Aqui nós somos uma corte. Avestruz é que enfia a cabeça no chão”, disse Fux.
A indicação de que as provas da Odebrecht ficarão de fora deram um alívio para o Palácio do Planalto, que acredita num placar de 4 a 3 a favor de Temer. O julgamento será retomado na sexta-feira (9) com os votos dos demais ministros e também há sessões previstas para sábado.
Fonte: RFI
