O país assistiu com perplexidade a assinatura dos acordos de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS. Alguma coisa está fora da ordem eis que um advogado da JBS chegou a ter aula de gravação sobre delação premiada com auxiliares do Janot . A lei nº 12.850/2013 não autoriza procedimentos de arapongas sem colaboração premiada formalizada e não poderia ter nenhum um ato de gravação sem a delação está homologada pelo Ministro Fachin.
O tal acordo de colaboração premiada articulado pela Presidente do STF Ministra Carmen Lúcia, Ministro Edson Fachin e Janot deixaram os irmãos batistas mais ricos e livres de qualquer pena privativa de liberdade. De acordo com os termos acordados com a PGR, os irmãos Joesley e Wesley Batista e mais 5 executivos do grupo pagarão uma multa de R$ 225 milhões em troca de perdão judicial pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e seus correlatos.
No caso específico de Joesley Batista, a multa será de R$ 110 milhões. Fazendo jus a sua fama de empresário de sucesso nas negociações com o Estado, o valor será parcelado em 10 prestações anuais corrigidas pelo IPCA – sem juros e com a primeira parcela a ser depositada apenas em 01/06/2018. Um detalhe importante: o patrimônio pessoal declarado de Joesley Batista é de R$ 1,3 bilhões de reais.
Por mais louvável que seja o trabalho da PGR em desnudar as incoerências do sistema político brasileiro, as condições oferecidas para os executivos parecem muito descalibradas e devem ser revistas.Esse acordo não teve a autorização do povo brasileiro, se fosse um agente de mandato eletivo que fizesse esse tipo de acordo perderia o mandato e seria preso.
O frigorífico era, em 2006, uma empresa de R$ 4,3 bilhões em receitas. Depois dos repasses bilionários do BNDES , a JBS se transformou na gigante internacional que é hoje, faturando, em 2015, R$ 170 bilhões.
Como se tudo isso não bastasse, a JBS lucrou muito com o próprio escândalo que participou. Sabendo que a revelação das gravações e denúncias abalariam não só Brasília, como o mercado financeiro, o grupo comprou dólares esperando uma alta no câmbio, como de fato aconteceu. Divulgado o escândalo, o dólar teve uma alta de 8%, maior alta desde a crise de 1999. Com isso, a empresa certamente teve um lucro milionário muito maior do que a própria multa que se dispõe a pagar.
Não é possível que depois de tudo o que foi, e vem sendo revelado, os donos e executivos da JBS permaneçam impunes e gozando a vida em Nova Iorque como se nada tivesse acontecido.
O acordo feito pela PGR deve ser revisto e os delatores Joesley e Wesley Batista deveriam responder pelos crimes cometidos , e terem seus bens, fruto de anos de esquemas ilícitos confiscados. A JBS inflada com dinheiro público, deveria ser estatizada e posteriormente vendida para a iniciativa privada por preço justo.
