MPC recomenda e SMTT acata suspensão da Zona Azul
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) decidiu acatar a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) e suspender a cobrança por meio do sistema de estacionamento rotativo em Maceió, denominado Zona Azul.
Segundo a assessoria da SMTT, a decisão deve ser publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (23), quando a cobrança para estacionamento em área pública – que compreende região do Stella Maris, no bairro de Jatiúca – será suspensa.
De acordo com a recomendação do MPC, a suspensão deve ocorrer até que se aprove legislação municipal que regule a cobrança pela utilização das áreas comuns, além dos critérios para definição de preço. A SMTT também suspendeu os repasses de quaisquer valores à empresa contratada.
Segundo a procuradora de Contas Stella Méro, não consta no procedimento licitatório a planilha unitária de custos, exigência imposta pelo artigo 7º da lei nº 8.666/93, como requisito essencial para a licitação de obras e serviços. Ainda de acordo com Méro, “as cotações apresentadas na pesquisa de mercado, assim como a proposta apresentada pela única participante do pregão, indicam apenas o valor por hora/vaga a ser destinado à contratada, sem especificação dos itens unitários que o compõem, o que inviabiliza a análise de sua economicidade”.
A Zona Azul estava em funcionamento desde fevereiro nos bolsões do bairro de Jatiúca, próximos aos edifícios Harmony e Le Monde, com o objetivo de conferir rotatividade em estacionamentos e espaços públicos da capital.
*Com assessoria
