JHC comemora suspensão da zona Azul em Maceió
O deputado federal JHC (PSB/AL) usou suas redes sociais, nesta segunda-feira (23), para comemorar a suspensão da Zona Azul em Maceió como também para agradecer a mobilização do povo maceioense em torno da causa.
O parlamentar, que há algum tempo questiona a validade da cobrança de estacionamento feita pela Prefeitura, lembrou, ainda, que em nenhum momento o município ouviu os cidadãos da capital e a Câmara de Vereadores. “Neste episódio, que parece uma novela, estamos em um capítulo que devemos comemorar.
A Prefeitura de Maceió resolveu suspender a Zona Azul depois de uma recomendação do Ministério Público de Contas proposta por mim no dia 6 de fevereiro, ou seja, nós questionamos a validade dessa implantação, que não teve nenhuma discussão com a sociedade, nenhuma transparência e nem motivação clara para a cobrança. Esta é uma vitória de toda a sociedade”, analisou JHC.
Recomendação do MP de Contas Segundo o Ministério Público de Contas, a recomendação de suspender a Zona Azul deve seguir até que haja legislação municipal que regule a cobrança pela utilização das áreas comuns, além dos critérios para definição de preço.
O MPC também aponta que na licitação não consta planilha unitária de custos, exigência contida no artigo 7º da lei nº 8.666/93 como requisito essencial para a licitação de obras e serviços.