Justiça alagoana e PRF discutem regulamentação de lavratura de TCO
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Celyrio Adamastor Accioly, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, discutiram, nesta quinta-feira (18), com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Borges Dias, sobre a manutenção do provimento que autoriza policial militar ou rodoviário federal, com atuação em Alagoas, a lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Desde que assumiu a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), no início deste ano, o desembargador Paulo Lima já ouviu membros da Associação dos Delegados do Policiais Civis, que são contra o provimento nº 51, de 19 de dezembro de 2016, policiais militares e, agora, policiais rodoviários federais.
O vice-presidente Celyrio Adamastor destacou que o Judiciário alagoano tem atuado em parceria com as policias a fim de garantir a paz e a segurança da sociedade. O desembargador explicou que, em breve, uma outra equipe da PRF será ouvida novamente pelo Judiciário sobre o tema.
“Eles vão apresentar argumentos que vão se contrapor com o que foi apontado pela Associação dos Delegados da Polícia Civil, que junto com os argumentos da Polícia Militar, servirá para o corregedor analisar e decidir se mantém ou se revoga o provimento que foi lançado em dezembro passado”, afirmou.
O corregedor Paulo Lima destacou que facultou a todos os interessados levarem à Corregedoria subsídios para serem examinados antes de decidir se mantém ou se elabora um novo provimento sobre o tema.
“É importante a gente ouvir e receber os elementos de convicção que nos autorizam a uma reflexão sensata, à luz da Constituição, para que a gente possa expedir um provimento de acordo com os anseios, digamos assim, não apenas do ponto de vista constitucional, legal, mas para atender e servir a própria coletividade que é o objeto maior”.
Na oportunidade, o diretor-geral Renato Dias explicou que a PRF já realiza TCOs em cerca de 22 estados da federação e que essa medida dá celeridade ao trabalho dos policiais, garantindo mais segurança à sociedade, uma vez que não é necessário deixar os locais de trabalho desguarnecido para se deslocarem até as delegacias a fim de realizar a lavratura dos termos circunstanciados.
“Nesse sentido, vamos formalizar um novo pedido para que se mantenha esse provimento. Estamos somando esforços com outras categorias, como o Comando Geral da PM/AL, no sentido de manter esse provimento que vai impactar no interesse coletivo, no interesse do cidadão brasileiro que será beneficiado com isso”, disse.
Também participaram da reunião os juízes Geraldo Cavalcante Amorim e Laila Kerckhoff dos Santos, o novo superintendente da PRF em Alagoas, Juliano Quintella Lessa, o diretor-geral do TJ/AL, Alexandre Sodré, além de coordenadores da área administrativa da PRF.
TJ/AL
