Temer completa um ano na Presidência longe de atingir objetivos traçados

O presidente Michel Temer (PMDB) completa um ano de governo nesta sexta-feira (12) conseguindo implantar, com relativo sucesso, o programa de gestão que traçou antes de assumir o cargo. Mas está longe de atingir os objetivos a que se propôs: recuperar a estabilidade fiscal, retomar o crescimento econômico e resgatar a credibilidade política. E tem apenas um ano e meio pela frente para tentar mudar isso.

Nos dias que antecederam o afastamento de Dilma Rousseff (PT) da Presidência, Temer e sua futura equipe de governo traçaram as linhas mestras do plano que, segundo eles, havia sido concebido para “salvar o país”.

O projeto de “salvação nacional” previa uma forte guinada à direita em relação à gestão petista. A aposta era de que o aperto de cintos nas contas públicas, somado a reformas para estimular a economia, iria levar à retomada do crescimento. E, como consequência, a confiança dos brasileiros na política seria restabelecida.

Um ano em números

Um ano depois, o governo não conseguiu cortar gastos na proporção que precisava. Não sabe como fechar as contas. E já fala em aumentar impostos – o que, se ocorrer, será uma promessa de Temer descumprida. O rombo da União em 2016 foi de R$ 155,8 bilhões. E o déficit projetado para este ano, de R$ 139 bilhões, pode ser ainda maior se não houver novas fontes de receita.

Já a economia encolheu 3,6% no ano passado e, para 2017, a expectativa é de um tímido crescimento de 0,5% – o que, na verdade, representa uma estagnação num patamar de atividade econômica muito baixo. O desemprego bateu recorde e hoje atinge 13,5 milhões de trabalhadores – 13,2% da população economicamente ativa. Um sucesso do governo é a queda da inflação: nos últimos 12 meses, ela foi de 4,08%, segundo o IPCA. É a menor taxa desde 2007. Mas há de se ponderar que, em grande medida, os preços estão caindo por causa da redução do consumo e da queda no poder de compra do brasileiro.

E, na política, Temer é tão impopular hoje como Dilma era pouco antes do impeachment. Segundo pesquisa Datafolha divulgada no fim do mês passado, o presidente é aprovado por apenas 9% dos brasileiros. Os motivos: falta de resultados concretos na economia e uma avalanche de denúncias da Lava Jato, que atingem oito ministros, dezenas de aliados e o próprio presidente.

Políticos, a opção preferencial

A política sempre foi o principal calcanhar-de-aquiles do presidente Michel Temer – um fator que dificulta que os objetivos de seu governo sejam atingidos, sobretudo o resgate da credibilidade perdida pelas autoridades públicas. E a Lava Jato, nesse sentido, é o principal fator desestabilizador para o peemedebista.

Ao tomar posse, ele prometeu não interferir na operação. Contudo, raramente se pronuncia de modo enfático quando o Congresso, no qual tem maioria, ensaia votar medidas vistas como contrárias à operação.

E, embora tenha demitido no início de sua gestão ministros que começaram a ser citados nas investigações, mudou de posição quando ficou claro que as delações dos executivos e ex-diretores da Odebrecht iriam atingir em cheio seu governo. Disse que não vai afastar quem tiver sido apenas citado, mas só quando o acusado for denunciado oficialmente à Justiça. Como isso costuma demorar para ocorrer, garantiu sobrevida aos envolvidos na operação que estão na Esplanada.

Aliás, a opção preferencial de Temer pelos políticos estava delineada há um ano, nos primeiros dias de seu governo. Antes de assumir a Presidência, ele criou a expectativa de atender a um anseio de grande parte dos brasileiros. Prometeu montar um ministério com poucos políticos e muitos “notáveis” – pessoas respeitadas pelo grande conhecimento técnico em suas áreas de atuação.

Mas cedeu às pressões dos bastidores de Brasília. E, diante do dilema entre escolher entre a população e a classe política, ficou com a segunda. Compôs uma Esplanada sob medida para agradar ao Congresso e garantir uma ampla base aliada. Com a exceção sobretudo da equipe econômica.

A mesma lógica levou Temer a descumprir outra promessa pré-posse: o de reduzir de 32 para 22 o número de ministérios. Assumiu com 24 pastas. E, para acomodar aliados e dar foro privilegiado a aliados enrolados com a Lava Jato, recriou outras duas. Balanço final: só cortou seis, em vez dos 10 ministérios anunciados.

Ajuste fiscal comprometido

Os compromissos políticos do presidente Michel Temer complicaram o esforço de ajuste fiscal. Embora até tenha demonstrado resistência, cedeu aos governadores e aceitou dar a eles uma carência de até seis anos para o pagamento das dívidas que os estados superendividados têm com a União – medida que significa menos arrecadação para o governo federal. Na quarta-feira (10), os deputados aprovaram projeto autorizando a suspensão temporária dos pagamentos dos estados. A proposta agora segue para o Senado.

Temer também evitou confrontar a elite do funcionalismo federal. Contrariando o discurso de aperto de cintos, sancionou no ano passado reajustes salariais para várias categorias – entre as quais as de servidores do Judiciário, do Ministério Público da União, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Banco Central, de agências reguladoras e das Forças Armadas. O custo: R$ 50 bilhões nos próximos quatro anos.

Por outro lado, cumpriu a meta de corte de cargos comissionados. Foram extintos 4,6 mil. Uma economia de R$ 240 milhões anuais – ou quase R$ 1 bilhão em quatro anos. Pouco, quando comparado com o custo do reajuste aos servidores.

Congresso “domado”

Com afagos à classe política, o presidente Michel Temer assegurou expressivo apoio parlamentar, que lhe tem garantido ver aprovados no Congresso os principais pontos de seu plano de governo.

Passaram com facilidade, ainda no ano passado, a fixação de um teto para os gastos públicos e a desvinculação das receitas obrigatórias da União – duas medidas do ajuste fiscal. Com elas, o crescimento das despesas federais está limitado ao mesmo índice da inflação do ano anterior; e o governo desengessou o orçamento, podendo gastar livremente até 30% do orçamento.

A reforma nas relações de trabalho também está avançando. Engavetado há anos, o projeto que permite às empresas terceirizaram todas suas atividades agora é lei. E a reforma da CLT passou na Câmara e está no Senado.

Crucial no plano de Temer para conter o aumento dos gastos federais, a reforma da Previdência até agora é o projeto do presidente que mais resistência tem enfrentado no Congresso. O Planalto já cedeu em vários pontos. Mas a aprovação da proposta, do modo como está, ainda é incerta.

Último grande ponto no programa de gestão do peemedebista, o plano de concessões não depende do humor dos parlamentares e está saindo do papel. Há um cronograma estabelecido de leilões para a iniciativa privada de estradas, portos, aeroportos, energia, saneamento e mineração. A meta é que haja investimentos privados de R$ 45 bilhões, que iriam aprimorar a infraestrutura e garantir a criação de 200 mil empregos diretos e indiretos.

Fonte: Gazeta do Povo