Gecoc e Polícia Civil cumprem mandados de prisão em Murici na operação Arca de Noé
O Ministério Público do Estado de Alagoas deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Arca de Noé, no município de Murici, Zona da Mata alagoana. A ação busca combater uma organização criminosa responsável por comercializar casas em conjuntos habitacionais populares oriundos de dinheiro público. Quatro servidores públicos foram presos
A operação mobilizou agentes do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e policiais do 116º Distrito Policial de Murici.
De acordo com o MPE, mediante pagamento, o grupo investigado prometia entregar residências no “Conjunto Portelinha” e que foram construídas para contemplar moradores de barracas de lona nas proximidades do Conjunto Olavo Calheiros, naquele município. No entanto, mesmo após receber o dinheiro, os acusados nunca entregaram unidade alguma aos pagadores, que passaram a exigir o valor de volta.
Foram cumpridos três mandados de prisão temporária, três mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.
Foram presos Roberto Carlos Araújo Rocha, chefe da Guarda Civil Municipal; Rosineide Gomes dos Santos, servidora da Secretaria de Relações Institucionais da Prefeitura de Murici; e Ronaldo Pedro Lima, analista de Controle Interno da Secretaria de Administração do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Murici. Rocha foi o único detido em Maceió, já que também trabalha como agente penitenciário e estava de plantão. Todos foram encaminhados ao Gecoc para prestar depoimento.
“A decretação da prisão temporária revela-se imprescindível às investigações em curso, a fim de impedir que os agentes públicos investigados perturbem ou dificultem a produção de provas, orientando testemunhas, apagando vestígios do crime e destruindo documentos, por exemplo”, afirmam os promotores de Justiça Hamilton Carneiro Júnior, Carlos Davi Lopes Correia Lima e Eloá de Carvalho Melo, destacando também o apoio do delegado de Polícia Cayo Rodrigues Silva.
Os mandados de busca e apreensão também foram cumpridos na residência de três agentes públicos em Murici, com objetivo de recolher computadores e dispositivos de armazenamento de mídia, bem como documentos e eventuais objetos com interesse investigativo ou mesmo ilícitos.
Conduções coercitivas
Em relação ao cumprimento dos mandados de condução coercitiva, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil tiveram como alvos Geraldo Anízio de Amorim, secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Murici; José Renato Firmino da Silva, conselheiro tutelar e assessor técnico do programa Bolsa-Família na Prefeitura; uma mulher conhecida apenas como Adriana, que trabalha como agente comunitária pelo Município; além de um homem identificado somente como Evilásio.
“No caso dos autos, em razão do grande número de envolvidos nos crimes ora investigados, bem como da constatação de que há indivíduos orientando qual deve ser a postura dos interrogados diante dos questionamentos decorrentes do procedimento investigativo, evidencia-se a necessidade de promover a colheita concomitante de suspeitos, valendo-se do elemento surpresa, de modo a dificultar o intercâmbio de informações que possa prejudicar os trabalhos”, explicam os promotores de Justiça e o delegado da Polícia Civil.
Pesam contra os suspeitos acusações de crimes como o de organização criminosa (art. 2º da lei 12.850/13), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e inserção de dados falsos em sistema de informação (313-A do Código Penal).
Arca de Noé
O nome Arca de Noé foi escolhido porque o município de Murici foi acometido, em 2010, por uma enchente que destruiu centenas de casas e deixou inúmeros desabrigados. Apesar de os imóveis terem sido construídos com dinheiro público nos últimos anos, poucas pessoas foram beneficiadas e, parte delas, chegou a pagar ilegalmente R$ 2,5 mil para ter direito as residências. No entanto, elas jamais receberam as casas.
*Com MPE