CGU investiga supostos desvios do Fundeb durante gestão de James Ribeiro
Desde a manhã desta segunda-feira (24), técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) estão na cidade de Palmeira dos Índios, com a finalidade de investigar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a CGU, a apuração refere-se ao segundo mandato de James Ribeiro à frente do Executivo municipal, entre os anos de 2013 e 2016, e do então ex-secretários de Educação. Neste primeiro momento, os técnicos coletam informações sobre como os recursos foram utilizados.
A assessoria de comunicação da CGU, no entanto, não informou quando e se as averiguações serão divulgadas.
Em diversas reportagens, o portal Estadão Alagoas denunciou que “supostamente”, em especial, o penultimo ex-gestor da pasta, seria “suspeito” de desviar recursos, tendo o mesmo, inclusive, processado judicialmente esse veículo de comunicação por denunciar a farra com o dinheiro público.
O fundo
O Fundeb é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Foi criado em janeiro de 2007 em substituição ao Fundef, sendo que a principal diferença é atender, além do ensino fundamental, objeto do antecessor, também atender a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos.
Os estados e municípios irão colaborar com o fundo com 20% da sua receita proveniente de impostos e transferências, aumentando dos 15% que eram até dez/2006, para 16,66% em 2007, 18,33% em 2008 e de 2009 em diante 20%.
Já a União aplicará no FUNDEB 2 bilhões de reais em 2007, 3 bilhões em 2008, 4,5 bilhões em 2009 e a partir de 2010 sua colaboração será de, no mínimo, 10% do total de recursos do fundo (algo estimado em torno de 5,5 bilhões de reais).
Terá a duração de 14 anos (2007-2020), com o intuito de atender os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos.
