TJ mantêm andamento de processo criminal contra advogado acusado de desacato
O juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz manteve o andamento do processo criminal contra o advogado Everton Thayrones de Almeida Vieira, acusado de desacato após desentendimento com dois policiais militares durante abordagem em uma blitz de trânsito. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de sexta-feira (31).
Com a decisão, a audiência de instrução para oitiva de testemunhas permanece marcada para esta terça-feira (4), na Vara do Único Ofício da Comarca de Limoeiro de Anadia.
“O impetrante não juntou cópia de qualquer documento referente a ação originária, verbi gratia, os autos da fase inquisitiva, a exordial acusatória ou, ainda, a decisão que recebeu a denúncia, não havendo, neste momento processual, como sopesar acerca da existência de eventual ilegalidade ou constrangimento ilegal experimentado pelo paciente”, explicou o magistrado.
Ainda segundo o juiz convocado, o encerramento da controvérsia requer um exame mais acurado do mérito do processo, não sendo possível fazer uma análise antecipada. “In casu, o impetrante traz a lume diversas questões que constituem o próprio mérito da ação originária e que, por óbvio, demandam a instrução adequada, por meio da oitiva de testemunhas e documentos bastantes”, esclareceu Maurílio Ferraz.
De acordo com a defesa de Everton Thayrones, ele teria recebido ordem de parada dos militares. Quando estacionou o carro, foi informado que em razão da modificação da legislação estadual, seu veículo estaria com o licenciamento vencido há dois dias, o que levou à autuação e remoção do veículo. Ainda segundo o advogado, o desentendimento entre Everton e os policiais militares ocasionou lesões de ordem física e moral no paciente.
Quanto a juntada de documentos, o juiz determinou a intimação do impetrante para que o faça em até cinco dias.
Matéria referente ao processo número: 0801432-97.2017.8.02.0000
Roberta Farias e Graziela França – Dicom TJ/AL
