Brasília (DF), 06/10/2015 – Deputado Julio Cesar na Camara Legislativa do Distrito Federal – – Foto, Michael Melo/Metrópoles
A Câmara Legislativa definiu, nesta terça-feira (28/3), os sete membros que farão parte da Comissão Parlamentar de Análise de Propostas de Emenda à Lei Orgânica (Cepelo) que vai analisar o projeto do Executivo que impõe mais restrições aos supersalários pagos a executivos de empresas públicas. O grupo será presidido pelo distrital Julio César (PRB).
O deputado Cláudio Abrantes (Rede Sustentabilidade) foi derrotado por um voto na disputa pela Presidência da Cepelo: placar final de 4 x 3 para Júlio César. Candidato único, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Ricardo Vale (PT), garantiu a Vice-Presidência.
Apenas os deputados indicados para membros da Cepelo tiveram direito a voto. Além do presidente e do vice, farão parte da comissão os deputados Bispo Renato Andrade (PR), Juarezão (PSB), Cláudio Abrantes, Robério Negreiros (PSDB) e Professor Israel Batista (PV).Supersalários A Comissão é temporária e foi constituída para analisar apenas o projeto que pretende acabar com os supersalários no Governo do Distrito Federal, limitando os ganhos dos servidores ao teto constitucional do DF, que hoje equivale ao salário de um desembargador (R$ 30.471,11).
A previsão é de que o grupo tenha somente uma semana para apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo), que chegou há cerca de 15 dias na Câmara e terá um substitutivo, conforme anunciado nesta terça pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reginaldo Veras (PDT).
O texto alternativo será debatido nesta quarta-feira (29), às 14h, no gabinete do presidente da CCJ. A intenção é usar o substitutivo elaborado pelo PT como base, mas com pontos que sejam consenso. O PT quer que sejam mantidos direitos conquistados pelas categorias que recebem acima do teto de R$ 30 mil do Distrito Federal.Segundo o líder do governo Rodrigo Delmasso (Podemos), a intenção dos deputados é manter os direitos dos diretores-executivos.
A proposta deverá ser votada na CCJ e no plenário da Câmara Legislativa na próxima terça-feira (4/4).
