Nomeada comissão especialista para avaliar recursos de infrações de trânsito em Palmeira dos Índios
Da Redação
A empresária Maristela Conceição dos Santos foi nomeada no último dia 10 de março, para assumir cargo de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações- JARI-, órgão responsável pelo julgamento de recursos contra penalidades da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) em Palmeira dos Índios.
Segundo Maristela, a Junta mantém o foco para garantir que a sociedade possa ter um trânsito mais seguro, onde prevaleça a cidadania. “É importante lembrar que a Jari não é uma base de perpetuação da impunidade de infratores, mas sim um órgão que discute os processos e resolve da melhor forma possível os recursos infratores apresentados, garantindo o direito de defesa dos punidos por infrações de trânsito”, destaca a representante do Poder Executivo na área de trânsito.
Como funciona
O grupo que atuará na Junta Administrativa de Recursos de Infrações- JARI, é composto por três participantes: um representante indicado pelo Prefeito, um representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito e um representante da SMTT. Nessas reuniões, serão verificados a regularidade dos procedimentos e as aplicações de penalidades de multa, além dos motivos possivelmente apresentados como prática de justificativa para a infração. Também serão verificados os antecedentes do recorrente, para formar com convicção as tomadas de decisões quanto à manutenção ou não da penalidade.
O processo de avaliação é realizado por votos que são, na sua maioria, unânimes, como explica Maristela. “Cada recurso é decidido por uma turma composta por três membros. Um voto do membro relator e dois outros votos dos demais membros. Buscamos decidir de forma unânime, o que ocorre na maioria das vezes. Em raros casos acontece um julgamento por maioria não unânime”, enfatiza Maristela.
Além da empresária, indicada pelo prefeito Julio Cezar como representante do Poder Executivo na área de trânsito, foi nomeada a suplente, Maria Roberta dos Santos Barros. Também foram nomeados, o representante dos servidores do SMTT, Francisco de Assis Silva Filho e o suplente Thiago Pereira da Silva, além dos representantes da sociedade ligados à área de trânsito, Maria de Fátima Costa de Lima e o suplente, José Pinto dos Santos.
