Câmara aprova licença remunerada para servidora vítima de violência doméstica
A servidora pública municipal que for vítima de violência sexual, familiar e doméstica terá direito a afastamento remunerado de suas funções. Este é o objeto do Projeto de Lei aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (14) pelos vereadores na Câmara de Maceió. O PL de autoria da vereadora Silvânia Barbosa (PRB) agora segue para sanção do Poder Executivo.
Além desse projeto, os parlamentares municipais também deliberaram sobre indicações e requerimentos como pavimentação de rua, por exemplo, que visam à melhoria e solução de problemas na capital alagoana.
Constando da Ordem do Dia, foi aprovada indicação, em discussão única, que solicita que seja retomada a obra de reforma da Unidade de Saúde do Novo Mundo.
Outra indicação pede a construção, em comum acordo com Arquidiocese de Maceió, de um Memorial que retrate as comemorações dos 300 anos de Nossa Senhora Aparecida, novamente em discussão única. Para o bairro de Jatiúca, indicação trata sobre pavimentação da Rua Cônego Antônio Firmino de Vasconcelos.
No Gama Lins, requerimento solicita pavimentação e saneamento das Ruas 1, 2, 3 e 4 do Santa Helena e suas transversais.
Para o Fernão Velho, o Legislativo pede a retirada de caixa d’água enferrujada e sem utilidade, além de construção de um corrimão na Rua da Escada.
Também nesta quinta-feira foi aprovada, ainda em discussão única, audiência pública para debater o tema do Passe Livre. Sobre trânsito, os vereadores aprovaram requerimento para instalação de redutores de velocidade e faixas de segurança em frente a toda as unidades de Saúde e Educação de Maceió.
