Parlamento britânico aprova lei do Brexit
As duas câmaras do Parlamento britânico aprovaram nesta segunda-feira (13) a lei que permitirá ao governo da premiê Theresa May iniciar a ruptura com a União Europeia.
A lei será agora enviada para a rainha para a aprovação simbólica, o que pode ocorrer já na terça-feira pela manhã. Assim, a primeira-ministra poderá notificar — a partir desta terça-feira — a saída dos britânicos da UE, abrindo os dois anos de negociações correspondentes, mas a comunicação oficial deve ocorrer apenas no final de março, segundo um assessor de May.
Integrantes da câmara baixa do Parlamento derrubaram nesta segunda as mudanças na legislação feitas pela câmara alta no início do mês, depois de o governo ter argumentado que precisava de liberdade para operar e alcançar um bom acordo.
“Não vamos entrar nas negociações com as nossas mãos atadas”, disse David Davis, o ministro responsável pelo Brexit, ao Parlamento antes do debate de duas horas.
Rebelião evitada
Neste mês, o governo havia perdido duas votações chaves na Câmara dos Lordes, que acrescentaram emendas ao projeto da saída da UE. As mudanças garantiam os direitos dos cidadãos do bloco morando no Reino Unido e davam aos parlamentares mais poderes para rejeitar os termos finais do futuro acordo.
Contudo, Davis teve sucesso em evitar uma rebelião na câmara baixa de conservadores pró-UE que diziam que o Parlamento deveria ser capaz de impedir o governo de deixar as negociações sem um acordo.
Os parlamentares rejeitaram por 335 a 287 as garantias aos cidadãos da UE e por 331 a 286 a proposta de dar ao Parlamento uma maior influência em relação ao acordo final.
