Alexandre de Moraes, novo ministro do STF, favorece bloqueio do WhatsApp
Alexandre de Moraes, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de sabatina com os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a Agência Brasil, quando perguntado sobre a questão do bloqueio ao mensageiro WhatsApp no Brasil, Moraes acenou que é favorável ao bloqueio judicial temporário da troca de mensagens entre usuários como punição.
Segundo o ministro Moraes, a medida é válida nos casos em que o WhatsApp desobedece determinações judiciais — por exemplo, a entrega de dados sensíveis de usuários investigados. Por outro lado, o ministro também comentou que reconhece que o bloqueio impacta os usuários do mensageiro. Sobre o Marco Civil da Internet, Moraes espera que ele seja modificado para que, dessa maneira, a “empresa dona do aplicativo” tenha escritório no Brasil.
“Essa é uma questão que o Congresso Nacional deve analisar, porque é importantíssima, do Whatsapp e da comunicação. Porque não se trata só da comunicação de mensagem, mas se trata da utilização por organizações criminosas da ligação pelo Whatsapp”, disse Moraes, de acordo com a AB.
O grande problema, segundo o ministro, é que o WhatsApp “não dá nenhum apoio às investigações criminais”, por isso os juizados acabam acatando decisões de realizar bloqueios.
“O bloqueio acaba sendo geral, a partir do momento em que não se fornece as informações. Há uma proposta que foi encaminhada pelo Ministério da Justiça de se obrigar a empresa responsável pelo Whatsapp de ter sede no Brasil para fins de fornecimento de informações, para evitar a necessidade do bloqueio”.
Você acha que o WhatsApp deve entregar informações sensíveis de investigados, criminosos ou não, para a justiça? Deixe a sua opinião nos comentários.
Quem é Alexandre de Moraes?
Jurista, Alexandre de Moraes tem 49 anos e substitui Teori Zavascki, que faleceu em janeiro em acidente aéreo, como ministro do Supremo Tribunal Federal.
Moraes assumia o Ministério da Justiça, onde foi colocado pelo atual presidente Michel Temer. Anteriormente, o ministro foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no governo Geraldo Alckmin, entre janeiro de 2015 a maio de 2016. Foi filiado ao PSDB até receber a indicação para a Suprema Corte.
A carreira política de Moraes também foi cercada de polêmica: enquanto atuava no governo Alckmin, teve a passagem colocada em xeque por conta da violência excessiva que lidava contra protestos populares. Já em 2015, o Estado de S. Paulo publicou uma reportagem mostrando que Alexandre de Moraes era advogado de, pelo menos, 123 processos da cooperativa Transcooper — a Transcooper é uma das empresas presente em uma investigação de lavagem de dinheiro e corrupção engendrada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Como resposta, Alexandre disse em nota que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” e que” estava de licença da OAB durante o período investigado”.
