Teori despachava no recesso e estava prestes a homologar delação da Odebrecht
Embora o poder Judiciário estivesse em recesso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki vinha despachando normalmente desde o início deste mês e estava prestes a homologar as delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
Teori morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no mar. Relator dos processos relacionados à operação Lava Jato, o ministro estava no Supremo desde 2012 e deixa três filhos.
Ainda que à distância, o magistrado se comunicava com a equipe de gabinete dele, concentrada no terceiro andar do anexo 2 da Corte, para emitir ordens judiciais em processos sob sua responsabilidade.
Um despacho em ação que corre sob sigilo na Corte, determinando uma diligência investigativa, por exemplo, foi assinado no último dia 10.
Atualmente, há no gabinete do ministro um acervo de 7.566 processos, sendo 12 ações penais e 65 inquéritos, a maioria contra políticos e autoridades com o chamado foro privilegiado.
Lava Jato
Responsável pelos processos da Operação Lava Jato em andamento na Corte, Zavascki estava prestes a homologar a delação premiada de 77 ex-executivos da Odebrecht enviadas pela PGR no dia 19 de dezembro.
Nesta última semana de janeiro, Zavascki havia determinado a dois juízes auxiliares que checassem com os colaboradores se os depoimentos foram tomados sem nenhum tipo de coação por parte dos investigadores. A homologação estava prevista para o início de fevereiro, na volta do recesso no STF.
Era o último passo antes da homologação, ato de validação judicial dos acordos, que autorizaria o procurador-geral da República a pedir novas investigações sobre o esquema de corrupção.
A relatoria
Com a morte do ministro, há duas possibilidades: assume todo o caso um novo ministro, a ser indicado pelo presidente Michel Temer e aprovado pelo Senado; ou a presidente do STF, Cármen Lúcia, redistribui os processos por sorteio – “em caráter excepcional”, conforme diz o regimento do STF – a um dos demais 9 ministros na ativa.
Em um dos últimos atos antes do recesso, Zavascki pediu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acrescentasse um relatório final da Polícia Federal a uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro, descoberta pela Operação Lava Jato.
Em novembro, ele negou um pedido de liberdade do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em setembro por ordem do juiz Sérgio Moro.
Porte de drogas
Um dos casos também que estava sob a mesa de Teori Zavascki e de grande expectativa era a ação que pede a descriminalização do porte de drogas.
O julgamento do processo, que já contava com três votos contra a prisão de usuários, foi interrompido em setembro de 2015, após o ministro Teori pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Na última terça (17), o relator, Gilmar Mendes, remeteu ao gabinete de Teori Zavascki os 10 volumes e 4 apensos do caso, para que ele analisasse as últimas manifestações de entidades que defendiam a descriminalização. A expectativa é que ele liberasse um voto ainda neste ano para retomar o julgamento.
