Morre ministro Teori Zavaski, relator dos processos da Lava Jato

Morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos de idade, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki após a queda de uma aeronave em Paraty, litoral do Rio de Janeiro. A informação da morte foi confirmada pelo seu filho Francisco Zavascki.

Teori será velado no STF e depois enterrado em Santa Catarina. O avião modelo Beechcraft C90GT que caiu, pertencia ao dono do Hotel Emiliano, em SP e RJ. Os quatro ocupantes da aeronave não resistiram à queda.

Relator dos processos da Operação Lava Jato na Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki tomou posse como integrante da mais alta corte do país em 29 de novembro de 2012. Seu nome foi indicado dois meses antes pela então presidente Dilma Rousseff para ocupar o vaga aberta pela saída de César Pelluso.

Zavascki foi o terceiro ministro nomeado por Dilma Rousseff para a Suprema Corte, depois de ministros Luiz Fux e Rosa Weber. O ministro teve seu nome aprovado pelo plenário do Senado  com 57 votos favoráveis e 4 contrários. Ele havia sido indicado para o cargo em 12 de setembro daquele ano.

Nascimento em Santa Catarina e formação

Teori na nasceu cidade catarinense de Faxinal dos Guedes no dia 15 de agosto de 1948. Antes de ingressar no STF, Teori integrou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde maio de 2003, participando da Corte Especial, do Conselho de Administração e da Comissão de Documentação. Foi eleito membro efetivo do Conselho da Justiça Federal (CJF) em junho de 2011 e participou, também, do Conselho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Teori Zavascki é membro do Poder Judiciário desde 1989, quando foi nomeado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com jurisdição no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná), onde exerceu a presidência no biênio 2001-2003.

O ministro é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) desde 1972. Na mesma universidade obteve os títulos de mestre e doutor em direito processual civil.

Em 1980, Zavascki ingressou na carreira acadêmica como professor concursado da disciplina de introdução ao estudo de direito, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), de onde estava licenciado. Foi professor de direito processual civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, de junho de 1987 a junho de 2005, quando assumiu a cátedra na Faculdade de Direito da UnB.

O ministro iniciou o exercício da advocacia em 1971, com escritório estabelecido em Porto Alegre (RS). De dezembro de 1976 a março de 1989, foi advogado do Banco Central do Brasil, onde exerceu o cargo de coordenador dos Serviços Jurídicos para o Rio Grande do Sul de outubro de 1979 a abril de 1986. Foi superintendente jurídico do Banco Meridional do Brasil S.A., no período de abril de 1986 a março de 1989.

Lava Jato e Eduardo Cunha

Teori era relator dos processos da Lava Jato desde março de 2015, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF uma lista com 47 nomes de políticos, que possuíam foro privilegiado, suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Um ano depois, o ministro virou alvo de manifestações em frente à sua própria casa em Porto Alegre, por causa de uma decisão no processo da Lava Jato. O ministro foi chamado de “pelego do PT” após pedir ao juiz Sergio Moro que enviasse ao STF as investigações que envolvessem o ex-presidente Lula na Lava Jato. A decisão foi tomada após Moro divulgar diálogos telefônicos de Lula, entre eles uma conversa com a então presidente Dilma Roussef.

Em 5 maio de 2016,  após a Câmara aprovar a abertura do processo de impeachment de Dilma, Teori determinou o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal.

À época, o ministro afirmou que Cunha não tinha condições de exercer a Presidência da Câmara diante dos indícios de que pode atrapalhar as investigações contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato e também de que sua manutenção fere a imagem da Casa.

“Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do requerido, o deputado federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas”, diz trecho da decisão.

Delações de 77 executivos da Odebrecht

Tido como compenetrado, e pouco avesso aos holofotes, o ministro era o responsável por homologar os acordos de delação premiada da Lava Jato, a exemplo do que foi celebrado com o ex-senado Delcídio do Amaral (então no PT, atualmente sem partido).

Avesso a entrevistas, Teori convocou jornalistas no final de dezembro de 2016 para rebater críticas de que havia lentidão no andamento da Lava Jato. “Eu tenho em torno de cem inquéritos sobre matéria penal no meu gabinete. E não tenho nada atrasado. Depende muito mais do MP e da polícia do que dos juízes”, afirmou.

Era responsabilidade do ministro homologar o acordo delação premiada celebrado pelo Ministério Público Federal com 77 executivos da Odebrecht, a chamada “Delação do Fim do Mundo”. Todo o material chegou ao gabinete do ministro, no último dia 19 de dezembro.

Estavam previstos para a próxima semana, as audiências com os delatores da empreiteira para que fosse ratificados os depoimentos dados ao Ministério Público Federal.