Prefeitura de Traipu paga R$ 1,8 milhão e quita todos os precatórios trabalhistas
Todas as dívidas trabalhistas de Traipu estão quitadas. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) entregou certidão ao município comprovando o fim dos precatórios. Cerca de R$ 1,8 milhão foram pagos pela Prefeitura de Traipu nos últimos quatro anos, acabando com dívidas que existiam desde 2007. A certidão emitida pelo TRT19 tem validade até 31 de dezembro de 2017 e permite que o município possa receber novos investimentos do governo federal. “Fico feliz em poder entregar um município sem precatórios, porque é um peso a menos nas finanças municipais e uma preocupação a menos para o próximo gestor”, comenta a prefeita Conceição Tavares.
Cerca de 50 processos contra a Prefeitura de Traipu estavam em aberto no TRT19. “Havia vários processos que datavam de 2007 e foram resolvidos somente agora, pela atual gestão. Hoje a prefeitura está com os precatórios quitados na Justiça do Trabalho e na Justiça Estadual”, informa o procurador-geral do município, Dênis Guimarães.
A maioria dos processos eram de 2007, 2008 e 2009 e somavam cerca de 90% do valor da dívida, no total de R$ 1,8 milhão apenas no TRT19. Nos últimos quatro anos, mais de R$ 10 milhões em precatórios judiciais e dívidas com o INSS e a Receita Federal foram pagos.
O valor era decorrente de dívidas deixadas por gestões anteriores. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) também entregou à Prefeitura de Traipu uma certidão atestando o pagamento de todos os precatórios estaduais.
