Dinheiro da repatriação chega aos cofres das prefeituras
Após o TCU ter voltado atrás na decisão de proibir o governo federal de liberar nesta sexta-feira (30) para os municípios os recursos referentes às multas da repatriação, a Secretaria do Tesouro Nacional creditou ontem na conta das prefeituras o montante de R$ 4,4 bilhões.
A proibição, e depois liberação, partiu do presidente eleito da Corte, ministro Raimundo Carreiro, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão.
No entanto, como hoje é feriado bancário, os prefeitos em final de mandato não vão poder manejar esses recursos. Mas eles entrarão na contabilidade deste ano e assim ajudarão muitas prefeituras a cumprir exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para conseguir a liberação desses recursos, centenas de prefeitos do Brasil inteiro se mobilizaram, entre eles o de Palmeira dos Índios, James Ribeiro(PMDB) Segundo o prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Márcio Lacerda (PSB), sem esse dinheiro da repatriação cerca de 4 mil prefeituras seriam obrigadas a infringir a Lei de Responsabilidade.
Com o dinheiro no caixa, os novos prefeitos, que irão tomar posse neste domingo (1º), irão começar suas gestões com o pé direito. “Os atuais prefeitos serão favorecidos porque vão poder fazer constar no balanço esses recursos, para melhorar o seu desempenho frente à LRF, e os novos prefeitos também serão beneficiados porque terão acesso a um recurso extra e poderão decidir onde deverão usá-lo. Para o prefeito reeleito, há dupla vantagem porque fecha melhor as contas e vai usar o recurso a partir janeiro”, afirmou Márcio Lacerda.
