TJ de São Paulo nega indenização de R$ 800 mil para família de Eloá
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou neste mês indenização de R$ 800 mil que a família da alagoana Eloá Cristina Pimentel da Silva cobrava do Estado. O G1 apurou que pedido com o valor havia sido feito pelo advogado Ademar Gomes, que defende os interesses dos parentes da adolescente de 15 anos, morta a tiros pelo ex-namorado em 2008, em Santo André, no ABC.
Os familiares queriam que o estado de São Paulo os indenizasse já que Lindemberg Alves matou a ex-namorada após a invasão da Polícia Militar (PM) ao apartamento onde ela era mantida refém com uma amiga. O ex-namorado não aceitava o fim do relacionamento.
Para o advogado, o Estado teve responsabilidade na ação policial que resultou na morte de Eloá. Mas esse não foi o entendimento da 11ª Câmara de Direito Público.
Procurado nesta terça-feira (20) pela reportagem, Ademar Gomes disse que irá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Entrei com processo de dano moral e material contra a Fazenda Pública por entender que além de Lindemberg, o estado causou a morte de Eloá”, falou o advogado.
“A PM negligenciou de seu trabalho e cometeu muitas falhas”, disse Gomes, que não quis comentar o valor da indenização.
O G1 não conseguiu localizar representantes da Fazenda Pública para comentar a decisão judicial.
O crime
Em 2012, Lindemberg foi julgado por um júri popular e acabou condenado a 98 anos e 10 meses de reclusão pelo assassinato da ex-namorada, e pelos outros 11 crimes cometidos em 2008. O sequestro foi acompanhado ao vivo pela imprensa e emissoras de televisão.
Mas em 2013 o TJ reduziu sua pena para 39 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Vale lembrar que pela lei brasileira, um preso condenado pode ficar no máximo 30 anos preso.
Fonte: G1
