Justiça determina que Sérgio Cabral volte à prisão no Rio
A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (16) a transferência do ex-governador Sérgio Cabral de Curitiba para o presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio. Sérgio Cabral está preso na carceragem da Polícia Federal na cidade paranaense desde sábado (10). A transferência dele para Curitiba, onde estão outros presos da Operação Lava Jato, tinha sido decidida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
A decisão para o ex-governador voltar ao Rio é do desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Ele concedeu liminar à pedido da defesa de Sérgio Cabral. Na decisão, ele determina que o retorno do ex-governador ao Rio seja imediato.
O desembargador disse que a volta do ex-governador ao Rio não vai prejudicar a investigação sobre supostos privilégios que ele teria enquanto estava preso na cidade.
“Nem mesmo o fato de o paciente estar respondendo a processo penal também na Justiça Federal do Paraná, seria motivo para que ele lá permaneça, pois também está respondendo a processo aqui na Justiça Federal do Rio de Janeiro, e esta é a cidade de seu domicílio e de sua família, a qual, nos termos da legislação, prevalece para sua custódia.”, escreveu o desembargador em sua decisão.
O Ministério Público Federal informou que analisa a decisão do desembargador. Até o momento, os procuradores ainda não foram intimados oficialmente.
Denúncia de regalias
O ex-governador teve a transferência determinada pela Justiça Federal, depois que o Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu denúncias de que Cabral tinha regalias no presídio onde estava preso desde o dia 17.
O juiz federal Marcelo Bretas decidiu pela transferência do ex-governador depois que o promotor André Guilherme Freitas, das Promotorias de Justiça de Execução Penal do RJ, do Ministério Público estadual, denunciou que Cabral estava recebendo na Cadeia Pública José Frederico Marques visitas de amigos e familiares sem que eles estejam cadastrados na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
“Estava recebendo visitas de forma ilegal. Visita de parlamentares e até mesmo de familiares em descumprimento às regras de visitação. Isso fere o princípio da igualdade. Eu tive o cuidado de agrupá-los e enviá-los ao juiz federal para que ele tivesse conhecimento do que estava acontecendo”, disse o promotor André Guilherme de Freitas, do Ministério Público do RJ.
Em seu ofício ao juiz Bretas, o promotor comunica que a visita ao ex-governador está ocorrendo de forma “irregular e ilegal”. Para chegar a essa conclusão, o promotor colheu informações de visitantes e da Seap.
“O referido réu está recebendo visitas de familiares e pessoas amigas em desconformidade com resolução que limita a um único credenciamento”, informa o documento. As regras são semelhantes a parentes.
Defesa fala que Cabral corria risco por estar no mesmo presídio de traficantes
O juiz também considerou o pedido da defesa do ex-governador para autorizar a transferência. Os advogados alegaram que Cabral corria em risco por estar no mesmo presídio de traficantes e milicanos presos enquanto ele era governador. No dia da transferência o G1 e a produção do telejornal não conseguiram falar com os advogados de Cabral.
Operação Calicute
Cabral foi preso no dia 17 e levado para a cadeia pública José Frederico Marques, em Bangu. Sua prisão fez parte da Operação Calicute, da Polícia Federal e Ministério Público Federal, que apura desvios em obras do governo estadual.
O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões. Além de Cabral, dez pessoas foram presas no dia da operação. Na terça-feira (6), a advogada Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, também foi detida.
A operação Calicute foi deflagrada a partir de investigações da Polícia Federal e de uma Força-tarefa do Ministério Público Federal do RJ. De acordo com as investigações, Cabral era o cabeça do esquema de corrupção e de recebimento de propina, que envolvia obras da Andrade Gutierrez
Fonte: G1
