Fachin nega pedido de Janot para afastar Renan da presidência do Senado
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (16) um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
A medida de afastar Renan da presidência do Senado foi defendida por Janot em uma ação diferente da que o ministro Marco Aurélio Mello usou para determinar o afastamento de Renan, decisão posteriormente revogada pelo plenário do STF.
A ação de Janot apresentou os mesmo motivos alegados pelo partido Rede para afastar Renan, com o argumento de que o presidente do Senado não poderia exercer o cargo, pela possibilidade de poder vir a substituir o presidente da República.
A tese foi analisada pelo STF, mas, por 6 votos a 3, os ministros decidiram que, em vez de afastar o réu do cargo, bastaria exclui-lo da linha sucessória da Presidência, eliminando a chance de o ocupante substituir eventual e temporariamente o chefe do Executivo (relembre o caso no vídeo ao final desta reportagem).
No julgamento, Edson Fachin votou em favor do afastamento de Renan. Mas, como ainda tinha sob análise o pedido de Janot, questionou o procurador sobre a necessidade de afastar Renan.
Janot respondeu nesta sexta, afirmando “subsistirem os fundamentos de fato e de direito” articulados no pedido inicial. Fachin, no entanto, negou o novo pedido em respeito à decisão do plenário do STF.
O mandato de Renan na presidência do Senado termina em fevereiro. Até lá, o STF estará em recesso, que começa na semana que vem.
Além de réu por suposta prática de peculato (desvio de verbas de gabinete), Renan responde a outros 11 inquéritos no STF, parte deles relacionada à Operação Lava Jato.
