AMA apresenta novos gestores e desafios para 2017
Fim dos lixões, implantação da política de resíduos sólidos, elaboração do PPA e situação da previdência foram abordados na reunião da Associação.
A necessidade do cumprimento da política de resíduos sólidos é uma das primeiras medidas que os novos gestores terão que enfrentar em 2017. O fim dos lixões precisa ser prioridade , mas, tanto o governo estadual , como o Federal precisam ter fontes de financiamentos para os municípios, disse o presidente da AMA, Marcelo Beltrão aos futuros prefeitos que participaram da reunião na Associação dos municípios.
Até o início do ano, a Entidade vai apresentar aos gestores que estão iniciando o mandato, os desafios da gestão e os pontos mais vulneráveis. A questão dos resíduos sólidos é uma delas . Se arrasta há anos pela indefinição de estratégias do governo que incentivou a aprovação da Lei, mas conseguiu tirar dela sua responsabilidade financeira.
O resultado são lixões não extintos e multas recorrentes. Para tentar minimizar o problema o Estado foi dividido em consórcios e a AMA tem acompanhado as ações que estão sendo feitas em parceria com o Estado. Hoje, aos prefeitos , o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres ressaltou que o Governo de Alagoas atuou e conseguiu aprovar em conjunto com Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o projeto de lei que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos. “O Estado de Alagoas tem se empenhado em trabalhar junto aos municípios, AMA e União para incentivar às prefeituras a eliminar os lixões. Alagoas conta atualmente com quatro Centrais de Tratamento de Resíduos localizadas em Maceió; no Sertão; em Pilar; e na região Agreste, no entanto existe a necessidade e a preocupação de os municípios abraçarem a educação ambiental. A coleta seletiva influencia diretamente na gestão responsável dos resíduos sólidos”, reforçou o secretário Alexandre Ayres.
O secretário reiterou que a Semarh lançou em 2015 o programa de coleta seletiva destinado aos municípios alagoanos. Ayres finalizou a sua participação deixando as portas abertas do Governo do Estado para os contatos com gestores sobre as pautas ambientais. E as centrais de tratamento podem ser uma saída a curto prazo para a falta de aterros em Alagoas. O engenheiro Paulo Mesquita , especialista no assunto, apresentou aos novos gestores podem se integrar a esse projeto de responsabilidade com o meio ambiente e população, sobre a importância de ter uma Central de Resíduos Sólidos para destinação correta do lixo produzido, além de explicar a diferença entre lixão, aterro sanitário e aterro concentrado.
Mesquita alerta que é importante diferenciar esses conceitos e aderir a uma política que preze pelo meio ambiente. “Com um tratamento adequado, o lixo não contamina o solo, nem a fauna e a flora circunvizinha, além de não atrair pragas e animais, como: urubu, rato, cachorro”, exemplifica. As centrais são alternativas que ainda precisam ser mais discutidas, disse o prefeito de Satuba, Paulo Accioli que reivindicou redução no custo para que as prefeituras, principalmente as pequenas, possam ter condições de fazer a destinação correta do lixo através da CTR.
Por causa desse jogo de empurra os municípios continuam sendo fiscalizados e autuados pelo Instituto Ambiental , o IMA. O presidente da AMA, Marcelo Beltrão é um problema que não é apenas do município. O gestor quer cumprir a lei , as Entidades municipalistas, como a AMA, têm tentado mostrar e sensibilizar União e Estados para que, de forma conjunta se dê um basta definitivo e os municípios possam avançar melhorando a vida da população e o meio ambiente. Capacitação de técnicos precisa ser prioridade Convênio com a AMA permite que servidores utilizem a Escola de Governo para cursos O secretário Estadual de Planejamento e Gestão, Christian Teixeira disse hoje aos novos gestores que o planejamento público, pode ser conceituado como um processo de elaboração, execução e controle de um plano de desenvolvimento, que envolve a fixação de diretrizes, objetivos e metas de um governo. “ O papel é transformar os anseios da sociedade em realidade, ou seja é melhorar a vida do cidadão.” Também lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal integra os três instrumentos de planejamento previstos pela Constituição de 1988: Plano Plurianual – PPA,Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental, que estabelece diretrizes,objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.
Está previsto nos artigos 165 da Constituição Federal e 176 da Constituição Estadual, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. A LDO Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual, assim como consta no parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal de 1988. E a LOA definida pela Lei Federal 4.320 de 1964, em seu Artigo 2°, discrimina a receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho , obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
O secretário reconheceu as limitações existentes na esfera municipal para a elaboração desses instrumentos fundamentais de planejamento e disponibilizou os cursos da Escola de Governo para auxiliar os técnicos. “ As ferramentas existentes estão disponibilizadas para os gestores porque o objetivo do governo é fortalecer os municípios e oferecer condições para a eficiência na gestão”, pontuou Teixeira.
