Contemplados do Brivaldo Medeiros iniciam audiências na Justiça
CARLOS ALBERTO JR.
Especial para o Estadão Alagoas
Os novos capítulos envolvendo o drama dos 820 contemplados com casas no Conjunto Brivaldo Medeiros, em Palmeira dos Índios, já começaram. Na última quarta-feira (16), aconteceu no Fórum da cidade uma audiência entre os sorteados e as outras partes envolvidas direta e indiretamente na questão.
De acordo com o promotor Rogério Paranhos, que acompanha o caso, a audiência aconteceu a pedido da Construtora Somart, responsável pelas obras, e que ingressou com ação de reintegração de posse. Isso porque, diversas residências estão ocupadas no último dia 20 de outubro. A maioria deles já foi contemplada no sorteio.
“A construtora alega que precisou de uma complementação financeira para término das obras, o que não estava previsto no projeto aprovado pelo Ministério das Cidades, junto ao Banco do Brasil. Até toda a documentação tramitar… O ideal é que nada disso tivesse acontecido”, frisou.
Ele explicou que o Ministério Público Estadual posicionou-se contrário à desocupação, sem saber quem, de fato, ocupa as casas. “Por isso, foi dado um prazo de 15 dias para que o município faça esse levantamento. Já sabemos que alguns ocupantes são de outras cidades. Deveremos nos posicionar sobre a saída em definitivo de alguns”, disse.
O promotor salientou que ficou acordado entre as partes que a construtora Somart e o Banco do Brasil terão que provar para nós se será preciso que as casas sejam desocupadas para que conclusão das obras. “A construtora entendeu que o melhor é terminar as obras num acordo. Foi dado um prazo e quase todos os pontos têm 15 dias”, falou.
A próxima audiência está agendada para o dia 14 de dezembro, às 13 horas, no Fórum de Palmeira dos Índios, quando novas deliberações serão tomadas e algumas decisões apresentadas aos contemplados.
Ainda durante a audiência, segundo o promotor Rogério Paranhos, a Eletrobras Distribuição Alagoas foi intimada pela Justiça, a pedido do Ministério Público, a efetuar a religação do fornecimento de eletricidade.
O conjunto e sua polêmica
Construído às margens da Rodovia AL-115, o empreendimento está quase todo finalizado e abandonado há pouco mais de um ano. As casas têm 40 m² e foram as primeiras residências financiadas pelo Banco do Brasil por meio do programa Minha Casa, Minha Vida no Estado.
As unidades contam com uma vantagem em relação a outros conjuntos: elas têm placas instaladas para aquecer a água com a energia solar. Em decorrência do abandono, alguns imóveis tiveram itens roubados, como tomadas, bocais, torneiras e trincos. Vidros das janelas também estão quebrados.
Até menos de um mês atrás, o entorno do conjunto era cerado por um matagal, hoje praticamente inexistente devido a uma limpeza efetuada pelos próprios ocupantes. O Conjunto Brivaldo Medeiros teve obra iniciada em julho de 2012. As obras deveriam ser finalizadas até janeiro de 2014.
