O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) cassou na noite desta segunda-feira (24) os mandatos da prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Rosinha Garotinho (PR), e do vice, Dr. Chicão (PR), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão ainda os deixa inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2012.
Por maioria dos votos, o TRE deu provimento parcial a recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, mas a decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Até que o caso seja julgado em última instância, ambos permanecem no cargo.
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O relator do processo, desembargador eleitoral Marco Couto, informou que houve publicidade institucional indevida no portal oficial da Prefeitura de Campos dos Goytacazes na internet . Ele revelou que foi “gravemente desvirtuada” para promover Rosinha e Dr. Chicão, com o “nítido propósito de favorecer sua reeleição”.
Ainda de acordo com o magistrado, programas e ações da administração municipal foram apresentados como “realizações pessoais e diretas da prefeita e do vice-prefeito, ao mesmo passo em que são narrados acontecimentos protagonizados por ambos, mas sem nenhuma relação com as atividades administrativas do município”.
A reportagem do G1 aguarda um posicionamento da prefeita Rosinha Garotinho e do vice, Dr. Chicão sobre a decisão.
